Prefeito eleito de Ipojuca pediu ao TCE suspensão de mais uma licitação

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu mais uma medida cautelar requerida pelo prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos).

Desta vez, Carlos Santana questionou licitação da Prefeitura para "prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal), através da tecnologia 4G/5G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de 300 (trezentos) acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis, na quantidade de 200 (duzentos) aparelhos), em regime de comodato".

A Prefeitura de Ipojuca informou que a licitação tinha terminado "deserta", ou seja, sem empresas habilitadas.

Mesmo assim, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, decidiu pela concessão da cautelar, alegando que a licitação poderia ser repetida e que haveriam, segundo o relator, indícios de irregularidades.

"Considerando que as alegações apresentadas na petição inicial indicam possíveis irregularidades e potenciais prejuízos aos bens públicos, e levando em conta o curto prazo disponível para uma análise mais aprofundada do caso, julgo apropriada neste momento a concessão da medida cautelar pleiteada", disse o relator, na decisão.

A cautelar foi concedida, por decisão monocrática, para suspender o andamento da licitação.

"O fato da licitação ser deserta, não necessariamente gera o arquivamento, tenho que os elementos apontados na Representação são suficientes para o deferimento da Medida Cautelar", apontou Rodrigo Novaes.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial. O processo será ainda analisado pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Nas eleições de 2024, o ex-prefeito Carlos Santana foi eleito novamente prefeito, derrotando a candidata Adilma Lacerda (PP), que era apoiada pela atual prefeito Célia Sales.

Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) deflagrou duas operações para investigar supostas irregularidades na atual gestão da Prefeitura de Ipojuca.

Carlos Santana já vinha denunciando outras contratações da atual gestão municipal em fim de mandato. No final de outubro, por exemplo, denunciou a contratação de publicidade por R$ 9 milhões em Ipojuca. O prefeito eleito assume em 1° de janeiro de 2025.

Fica aberto o espaço à Prefeitura de Ipojuca, caso queira acrescentar informações ao site Jamildo.com.