Pernambuco e DNIT oficializam cooperação em acordo de R$ 317 milhões para duplicação da BR-232

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicou, nesta quinta-feira (04), o extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 162/2026 para viabilizar as obras de duplicação, adequação e restauração de um trecho da BR-232. O convênio envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Pernambuco, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE).

A intervenção física abrange uma extensão de 28,80 quilômetros da rodovia federal, entre o quilômetro 149,10, no município de São Caetano, e o quilômetro 177,90, em Belo Jardim. O documento oficial fixa o valor total da parceria em R$ 317.027.373,96. O tesouro estadual assumirá a inteira responsabilidade financeira pelos custos previstos no projeto de engenharia.

O acordo técnico tem como objeto a execução das obras viárias, além de transferir ao Estado as obrigações relativas aos processos de desapropriação, reassentamento de famílias, licenciamento ambiental e a supervisão dos serviços. O prazo de vigência é de 1.080 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura, existindo a possibilidade de prorrogação futura por meio de termo aditivo.

A governadora Raquel Lyra (PSD) e o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Pessoa da Silva Nunes, assinaram o instrumento jurídico originalmente no dia 8 de abril de 2026. O diretor-presidente do DER-PE, André de Souza Fonseca, também chancelou o termo administrativo. A eficácia do plano depende agora da publicação do extrato correspondente no Diário Oficial da União, obrigação que o DNIT deve providenciar em até 20 dias.

A assinatura do documento pelo Executivo ocorreu durante o encerramento da abertura do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na ocasião, a governadora anunciou o início dos procedimentos licitatórios para o trecho da rodovia, estimando preliminarmente os gastos básicos em R$ 250 milhões com previsão de início dos trabalhos para este ano.

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Durante o evento municipalista, a gestão estadual também formalizou o repasse de 30% dos recursos obtidos com a outorga da concessão parcial da Compesa. O montante distribuído aos municípios soma mais de R$ 1,3 bilhão para impulsionar investimentos locais na malha de saneamento básico.