Lula oficializa novas regras da CNH que promete baratear habilitação em até 80%

Lula participou nesta terça-feira (9) da cerimônia que oficializou a regulamentação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), voltada a modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao comentar a medida, o presidente afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso ao documento e simplificar etapas da formação. 

“O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou. A norma atualiza o sistema de habilitação e redefine etapas obrigatórias. 

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e autorização para instrutores credenciados pelos Detrans atuarem de forma independente, o que reduz a dependência de modelos tradicionais de formação, com a obrigatoriedade da autoescola. A abertura do processo poderá ser feita no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

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Lula também destacou que a redução dos custos amplia a formalização de quem utiliza veículos como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, afirmou. 

Segundo o presidente, o Estado assume maior responsabilidade na formação de condutores em um cenário de expansão do uso de motocicletas por entregadores. 

A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, diminui etapas, retira a obrigatoriedade de formação exclusiva em autoescolas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o valor final da carteira. O governo argumenta que a mudança pode alcançar milhões de brasileiros hoje impedidos de iniciar o processo pelo custo elevado e pela burocracia.

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Lula citou o impacto financeiro direto da mudança. “Se você pagava num exame médico R$ 300 e vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa”, afirmou.