Justiça suspende decisão sobre corredor ecológico Aldeia-Beberibe e libera obras do Arco Metropolitano

Em 16 de setembro, em uma decisão liminar de primeira instância a Justiça pernambucana havia decidido através da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, em tutela de urgência, que o Estado e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) não autorizassem nenhum tipo de construção (público ou privada) com ou sem intervenção humana na área abraçada pelo chamado Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe, criado em 2019, por decreto estadual no governo Paulo Câmara.

Na época, a juíza Marinês Marques Viana havia atendido a um pedido do MPPE após Ação Civil Pública do Fórum Socioambiental de Aldeia, que por sua vez pressiona o Estado, o Exército e a União para "o não desmatamento da área para a construção Escola de Sargentos de Pernambuco".

Conforme a decisão da juíza, a construção na área representaria um suposto risco de "prejuízo que pode vir a ser causado ao meio ambiente e moradores da localidade". O objetivo dos corredores ecológicos é unir partes fragmentos florestais ou unidades de conservação separados por interferências humanas.

A APA Aldeia-Beberibe conta com uma área de 31 mil hectares e abrange municípios como Recife, Camaragibe, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho.

Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a pedido do governo Raquel Lyra e da CPRH, derrubou a liminar expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata e autorizou a continuidade dos projetos para construções do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército no território.

Na ação, o Estado argumentou que a “a decisão configura manifesto impedimento do exercício, por parte do Estado e da CPRH, de suas prerrogativas administrativas constitucionais e legais, em grave ofensa à ordem, à segurança e à economia públicas” e que a liminar estaria supostamente prejudicando diretamente a execução do cronograma da obra pública do Arco Metropolitano".

A decisão foi acatada e assinada pelo presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Paes Barreto afirma que o impedimento da continuidade das obras poderia "causar enormes transtornos às atividades da Administração Estadual, com potencial de gerar dano irreparável ao interesse público", paralisando obras que classifica como "de grande relevância para a população do Estado".

Conforme o Tribunal, “inexistem fundamentos que justifiquem a manutenção da decisão combatida, porquanto não há qualquer elemento concreto que esteja a causar risco ao meio ambiente, especialmente à APA Aldeia-Beberibe, ou ao seu pretendido corredor ecológico, ainda em processo de estudo para futura delimitação”.

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Escola de Sargentos e Arco Metropolitano

Com um investimento de quase 2 bilhões de reais, a Escola de Sargento foi anunciada pelo Governo Federal para ser instalada no município de Paudalho. Depois de um acordo, para reduzir os supostos impactos ambientais, foi anunciado que a área desmatada seria de 90 hectares e não mais de 188, conforme o projeto original. Instalada, a escola deve gerar mais de 10 mil empregos diretos.

Enquanto o Arco Metropolitano é uma promessa de décadas do governo pernambucano desde  o município de Goiana, para facilitar a logística de escoamento da produção até cidades como o Cabo de Santo Agostinho. O investimento total do projeto é de 1,4 bilhão.