Justiça faz acordos sobre ocupações no Recife e decide destino de famílias das áreas; entenda
Medidas encerram disputas judiciais em ocupações no prédio do INSS e em três comunidades no bairro de Areias. Ações envolvem cerca de 3 mil famílias
por Cynara Maíra
Publicado em 22/12/2025, às 09h32 - Atualizado às 10h04
Justiça Federal homologou acordos para resolver ocupações no Recife após mediação da Comissão de Soluções Fundiárias.
Prédio do INSS na Encruzilhada, ocupado por 62 famílias, será destinado ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Comunidades Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier, em Areias, passarão por regularização fundiária via SPU e Prefeitura do Recife.
Processo das comunidades de Areias tramitava desde 2004 e envolve cerca de 3 mil famílias.
A Justiça Federal da 5ª Região (JF5), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), homologou acordos para encerrar conflitos de posse em duas áreas do Recife. As decisões definem o destino de famílias que ocupam um prédio do INSS no bairro da Encruzilhada e de moradores das comunidades Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier, em Areias.
A decisão ocorreu após rodadas de negociações conduzidas pela magistrada Ethel Francisco Ribeiro na última semana. O objetivo seria assegurar a inclusão dessas famílias em programas habitacionais e processos de regularização fundiária.
Segundo a juíza Ethel Francisco Ribeiro, a atuação da Comissão busca construir "soluções pacíficas, estruturadas e sustentáveis" para evitar despejos violentos e garantir o direito à moradia.
Prédio do INSS na Encruzilhada
O primeiro acordo envolve o imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Avenida Miguel Arraes de Alencar (Avenida Norte), número 2008. O local é ocupado por cerca de 62 famílias ligadas ao Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) desde 2021.
Pelo termo homologado pelo juiz federal Rafael Tavares da Silva, da 5ª Vara Federal, o processo de reintegração de posse foi suspenso.
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O imóvel será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade em que movimentos sociais gerenciam a construção ou reforma para habitação popular. A decisão foi assinada eletronicamente na última sexta-feira (19).
Regularização em Areias
O segundo acordo abrange um conflito judicial que tramitava desde 2004. A disputa envolve a área onde estão instaladas as comunidades Beirinha, Miguel Arraes e Chico Xavier, no bairro de Areias, Zona Oeste da cidade. O local abriga aproximadamente 3 mil famílias.
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Ficou definido que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura do Recife realizarão estudos conjuntos para formalizar um acordo de cooperação técnica.
O objetivo é promover a regularização fundiária da área, garantindo a posse legal aos moradores. A Justiça determinou a suspensão do processo por seis meses para que as medidas administrativas sejam tomadas.
