Ex-prefeito Lupércio foi multado por 'lixão' em Olinda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma penalidade ao ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, por supostamente reativar o antigo "lixão" de Aguazinha, na cidade, para depositar resíduos sólidos sem o devido tratamento, durante sua gestão.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a auditoria especial de responsabilidade de Lupércio e outros servidores municipais, aplicando multa.

O pedido de penalidade para Luércio partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em parecer assinado pelo procurador Cristiano Pimentel.

"A Prefeitura, desde 2019, depositava os resíduos no aterro de Aguazinha, transformando o aterro novamente em um lixão. A própria segunda peça de defesa admite que precisou fazer o depósito por uma suposta emergência contratual. As defesas apenas argumentam que pediram licença a CPRH. Todavia, a licença foi pedida apenas em 2021, quando o prefeito, pessoalmente, foi cientificado da irregularidade em 24/07/2020", apontou o parecer do MPC-PE.

Segundo o MPC-PE, há vários documentos da Prefeitura admitindo o depósito de lixo no antigo aterro, de forma irregular.

Os auditores do TCE, em relatório, também apontaram que "a utilização da área pela prefeitura não atende aos requisitos legais e caracteriza uma irregular reativação do lixão".

Segundo o procurador, o próprio MPC-PE já tinha oficiado o ex-prefeito em 2020 sobre a irregularidade do depósito do lixo em Aguazinha, mas o descarte no local continuou sendo feito pela Prefeitura.

O parecer do MPC-PE foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Carlos Pimentel.

"A deposição irregular de resíduos no antigo lixão de Aguazinha sem prévio licenciamento ambiental, desde 2019 até 2021, caracterizando a reativação da área", disse o relator.

Além da irregularidade da auditoria especial e da aplicação da multa, o relator determinou o envio de peças do processo para o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) "para adoção de medidas cabíveis em relação ao rol de irregularidades deste voto por representar possível configuração de crime ambiental e de dispensa de licitação indevida".

O acórdão do TCE foi publicado no Diário Oficial em 14 de agosto. O ex-prefeito ainda pode recorrer, no próprio TCE.

Lupércio atualmente é assessor especial do Governo do Estado. Eleito em 2016 como prefeito, foi reeleito em 2020. Em 2024, fez a sucessora Mirella Almeida (PSD).

Fica aberto no Jamildo.com o espaço para o ex-prefeito e a Prefeitura acrescentarem informações, se quiserem.