Antonio Coelho cobra envio de projeto para transformar Refúgio Tatu-Bola em APA

O deputado Antonio Coelho (União Brasil) cobrou, nesta quarta-feira (4), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco de um projeto de lei que formalize a mudança de categoria do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS) para Área de Proteção Ambiental (APA). A manifestação ocorreu durante discurso na tribuna da Casa.

Criado em 2015, o RVS Tatu-Bola abrange áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Com mais de 110 mil hectares, é a maior unidade de conservação de proteção integral do Estado. A área foi instituída com o objetivo de preservar a Caatinga e o tatu-bola-do-nordeste, espécie ameaçada de extinção.

Segundo o parlamentar, a criação da unidade não considerou a presença histórica das comunidades locais nem a vocação produtiva da região, o que teria resultado em restrições às atividades econômicas desenvolvidas por famílias que vivem no território.

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Antonio Coelho apontou ainda que, passados dez anos da criação do refúgio, não houve a conclusão de um plano de manejo. De acordo com ele, a ausência do instrumento tem provocado insegurança jurídica, receio de desapropriações e dificuldades de acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O deputado afirmou que estudos técnicos indicam a viabilidade da recategorização para APA. Na avaliação dele, a mudança permitiria a permanência dos agricultores com segurança jurídica e acesso a crédito, além de possibilitar planejamento produtivo, mantendo mecanismos de proteção ambiental.

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“A transformação do Refúgio Tatu-Bola em APA não representa retrocesso ambiental, mas, sim, uma solução justa e equilibrada. Além disso, a proposta não surgiu do vácuo, ao contrário, vem sendo discutida há anos pela sociedade civil organizada, por órgãos governamentais e pelas pessoas diretamente interessadas e afetadas pela criação do Refúgio”, declarou.

O parlamentar disse que, caso o projeto seja encaminhado pelo Poder Executivo, pretende articular uma frente suprapartidária para apoiar a tramitação e votação da proposta na Assembleia.