Cynara Maíra | Publicado em 04/12/2024, às 07h29
Além de anunciar a tarifa social da Compesa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) inaugurou na terça-feira (03) o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), no Complexo do Curado, no Recife.
A nova unidade, entregue por Raquel e pela vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), disponibilizará 954 vagas em regime fechado e traz inovações como a entrega de fardamento para 100% dos detentos, medida inédita no estado.
A solenidade de inauguração reuniu autoridades como a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Joana Figueiredo; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e o defensor público-geral, Henrique Seixas, entre outros.
Segundo Raquel, o plano da nova estrutura é garantir maior dignidade para pessoas privadas de liberdade, com garantia de oportunidade de trabalho, estudo e acesso à saúde. O espaço também visa assegurar maior segurança para os trabalhadores do local.
A gestora destacou o fornecimento de kits de higiene e uniformes como parte de uma política estadual voltada à ressocialização dos detentos.
O fornecimento de uniformes para os detentos será realizado por unidades fabris do sistema prisional, como as malharias da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e de outras localidades no Agreste.
Essas fábricas têm capacidade para produzir até 280 mil peças por ano, qualificando mão de obra prisional e promovendo atividades laborais para cerca de 7 mil detentos até o fim da gestão. Atualmente, 3.920 pessoas privadas de liberdade participam dessas atividades.
O projeto, orçado em R$ 84,8 milhões, representa uma ação do programa Juntos pela Segurança, que busca requalificar e ampliar o sistema prisional em Pernambuco.
O PLL segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, adotado em outros estados, com estruturas que priorizam segurança, salubridade e custo reduzido de manutenção.
Em novembro, um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) já tinha apontado que o Governo de Pernambuco precisaria criar 14 mil vagas no sistema penitenciário.
Após inspeção em 11 unidades prisionais, o documento do TCE demonstra forte superlotação nos presídios do Estado, problemas de conservação dos prédios, falta de tratamento de esgoto e paralisação de obras para ampliação dos locais.
O governo tem o plano de aumentar as vagas nas penitenciárias do estado. Além do PLL, com suas 954 vagas, Pernambuco já colocou em funcionamento outras 900 no Complexo de Itaquitinga e planeja entregar mais 814 no Complexo de Araçoiaba, cuja obra está 90% concluída.
Com área de 9.537 m², o presídio conta com cinco pavilhões coletivos, 24 celas em cada um deles e espaços adaptados para pessoas com deficiência.
A unidade inclui salas de aula, módulos de saúde com consultórios odontológicos, áreas para trabalho, lazer e atendimento jurídico, além de pátios de sol e refeitórios.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, o novo presídio visa não apenas a ampliação de vagas, mas também a efetivação da ressocialização.
“Estamos trabalhando com a assistência social para que a ressocialização seja efetiva. A unidade será ocupada por presos de outras unidades, e para isso, estamos fazendo uma classificação técnica de presos no Estado”, explicou.
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