Descriminalização da maconha: STF retoma julgamento nesta terça-feira (25)

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que pode descriminalizar a maconha no Brasil. O placar encontra-se em 5 a 3 que votaram para a prática continuar sendo considerada crime. Votaram a favor:

• Gilmar Mendes, relator da ação;
• Edson Fachin;
• Luís Roberto Barroso;
• Rosa Weber;
• Alexandre de Moraes.

Até agora dois ministros não votaram: Luiz Fux e Cármem Lúcia. Se mais um voto for a favor da descriminalização, a maioria prevalece. Caso isso ocorra, o STF também estabelecerá uma quantidade exata que o usuário pode portar ou a quantidade de plantas que pode ter em casa para não ser considerada tráfico.

Após a votação, outro ponto importante da discussão é decidir qual a quantidade de maconha que o usuário pode portar. Até então a tese com menos votos — apenas quatro ministros — é a quantidade de 60 gramas.

Descriminalização do porte da maconha

A discussão não é de agora. A análise do artigo 28 da Lei de Drogas é feita desde 2015, baseado em uma prisão por porte de 3 gramas de maconha. 

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que endurece a criminalização dos usuários independente da quantidade de drogas. A descriminalização pelo STF pode gerar mais conflitos entre o legislativo e o judiciário.

Vale ressaltar que desciminalizar o porte para o consumo pessoal da maconha não é o mesmo que legalizar totalmente, uma vez que é proibido a venda e distribuição de qualquer droga no Brasil.

Em linhas gerais, o efeito prático da descriminalização da maconha é impedir que pessoas sejam penalizadas por portar pequenas quantidades de maconha, desde que seja comprovado que é para uso pessoal. A interpretação feita seria que a quantidade é que configura tráfico ou consumo pessoal.

Onde assistir ao julgamento?

Acompanhe a transmissão ao vivo no canal oficial do STF no Youtube:

O site jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, que liderou o Blog de Jamildo no Jornal do Commercio (JC).