STF pede informações a Raquel Lyra e Álvaro Porto sobre ação que discute repasse de R$ 384 milhões aos poderes

Depois de referendada a medida cautelar, solicitada pelo governo do Estado, o STF pede informações a Raquel Lyra e Álvaro Porto sobre ação que discute repasse de R$ 384 milhões aos poderes por excesso de arrecadação.

A governadora Raquel Lyra e o presidente da Alepe Álvaro Porto terão 30 dias para apresentar informações ao STF. Após, AGU e PGR darão parecer nos autos.

Em fevereiro de 2024, o blog tratou da questão com exclusividade. Depois, o tema ganhou a mídia nacional. "STF oficia Raquel e Poder Executivo não vão precisar repassar R$ 71 milhões para Assembleia", era uma das manchetes.

Naquele mês, o blog teve acesso ao ofício assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para a governadora Raquel Lyra (PSDB), comunicando decisão cautelar proferida na ADI 7593.

A ação, protocolada pela governadora, pedia a suspensão de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados com modificações articuladas pelo presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Com o ofício, com tarja de “urgente”, assinado em 26 de fevereiro, a governadora estava respaldada juridicamente para não ter que repassar mais recursos aos poderes, decorrentes do excesso de arrecadação do exercício de 2023.

Pela norma estadual suspensa então pelo STF, Raquel Lyra teria que informar, até 31 de janeiro, o excesso de arrecadação, mas não aconteceu. Com a norma suspensa então, Raquel não precisou repassar o dinheiro. A briga continua.

No total, são R$ 384 milhões que Raquel Lyra deveria repassar aos demais poderes, segundo a LDO vigente, até 31 de março, o que não aconteceu. Raquel pediu uma liminar no STF, para não ter que cumprir este trecho da LDO.

Antes, o Blog de Jamildo teve acesso exclusivo, com técnicos do Governo do Estado, sob reserva, a participação que teria cada Poder nesse “bolo” dos R$ 384 milhões.

O Tribunal de Justiça, que já tem o maior orçamento entre os poderes, ficaria com quase R$ 177 milhões. A Assembleia iria receber mais R$ 71 milhões. A Defensoria com aproximadamente R$ 19 milhões. O Ministério Público com aproximadamente R$ 65 milhões. O Tribunal de Contas mais aproximadamente R$ 51 milhões.

Por falar em receitas, na semana passada, o blog de Jamildo revelou, sempre com exclusividade, que Pernambuco estuda parceria com empresa privada para explorar loterias.

De próprio punho

“A não suspensão, liminarmente, dos dispositivos ora questionados tem o condão de acarretar grave prejuízo a autonomia financeira do Poder Executivo e a saúde orçamentária do Governo de Pernambuco, tornando o provimento final a ser proferido pelo STF praticamente ineficaz”, assinou a governadora de próprio punho, na petição inicial da ação, assinada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.