Vereadores discutem proposta de mudanças no uso do solo do Recife

Durante audiência pública na Câmara do Recife, realizada nesta quarta-feira (10), vereadores e vereadoras discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que revisa as regras de Uso e Ocupação do Solo (PLUOS) da cidade. 

Carlos Muniz (PSB), vereador relator do PLE no colegiado, explicou como se deu as propostas de mudanças no texto original

"Foram 107 emendas apresentadas pelo Legislativo, cinco emendas apresentadas pelo Executivo, totalizando 112 emendas ao PLE. Também teve a participação de 20 vereadores, que totaliza 54% [do total de parlamentares da Câmara do Recife]. Além disso, no que se refere aos partidos, dos 13 que integram a Casa, 10 propuseram emendas, totalizando 76,9%", disse ele.

Felipe Cury, secretário de Habitação do Recife, também estava presente e afirmou que as discussões sobre o tema ocorrem desde 2018. 

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"A dimensão e a importância que esse instrumento da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tem hoje, pela cidade, é fundamental. Não é à toa que fizemos uma discussão muito profunda com quase todos os setores organizados da sociedade. Recife é marcada por profundas desigualdades e a gente está tentando fazer o máximo de equalização a partir do setor público escutando a todos”, disse ele.

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), por outro lado, fez críticas ao PLE e defendeu que a proposta ameaçaria a construção de uma cidade "mais inclusiva" e poderia "ampliar desigualdades urbanas nos próximos 20 anos". 

Ainda de acordo com ela, o novo texto não garantiria habitações de interesse sociais, sobretudo na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, voltada para famílias de menor renda. 

“Recife precisa de uma lei que coloque as pessoas em primeiro lugar, garantindo moradia digna, transporte acessível e proteção ambiental. O que este projeto propõe é exatamente o oposto: mais espaço para o mercado, menos planejamento para quem precisa da cidade de verdade”, afirmou a vereadora.

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