Romero Albuquerque propõe programa que garante restituição do ICMS para turistas estrangeiros

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que cria o programa "Tax Free" no estado.

A proposta (PL nº 3281/2025) prevê a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por turistas estrangeiros em compras de produtos realizadas em Pernambuco.

O deputado se inspirou em modelos internacionais e no exemplo do Rio de Janeiro, que neste ano se tornou o primeiro estado brasileiro a adotar um sistema semelhante.

"Pernambuco precisa se posicionar como um estado moderno, acolhedor e economicamente inteligente. O ‘Tax Free’ é um passo nessa direção”, destacou Romero Albuquerque.

Como funcionaria o "Tax Free" em Pernambuco

Pela proposta, o direito à restituição seria concedido a turistas estrangeiros, identificados por passaporte válido.

O reembolso do ICMS incidiria sobre a compra de mercadorias para uso pessoal, com a exclusão de serviços e da maioria dos itens sob regime de substituição tributária.

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Para ter direito ao benefício, a compra precisaria ser feita em estabelecimentos comerciais credenciados e atingir um valor mínimo por nota fiscal, que ainda será definido em regulamento.

A devolução do imposto ocorreria preferencialmente de forma eletrônica, em pontos de saída do país como aeroportos e portos.

Como será no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, onde a lei já foi regulamentada, o governo estima um impacto de mais de R$ 2 bilhões na economia local.

Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFEC RJ) aponta que a medida tem potencial para dobrar o gasto anual de turistas estrangeiros no estado, saltando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões.

Contexto do turismo em Pernambuco

A medida poderá ampliar o volume de turistas em Pernambuco. Em janeiro de 2025, o estado recebeu 8.808 turistas estrangeiros em janeiro de 2025, um aumento de 58% em relação ao mesmo período de 2024.

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Com voos diretos para destinos como Argentina, Portugal e Estados Unidos, os argentinos foram os turistas que mais visitaram o Brasil no início de 2025. 

O projeto de lei agora aguarda análise nas comissões da Alepe antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar o programa.