Três anos após a tentativa de golpe, Lula tem nas mãos o poder de veto do PL da Dosimetria

Após três anos dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, o Brasil ainda vive os desdobramentos dos acontecimentos. Hoje, dia 8 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no Congresso e no Senado, pode ser derrubado. A expectativa é de que o presidente Lula vete hoje o projeto que prevê diminuições de penas das pessoas presas devido aos atos. 

No dia 18 de dezembro de 2025, Lula já havia confirmado que vetaria o projeto.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou o presidente.

Manifestações a favor da permanência das sentenças aos julgados não faltarão.

Em Recife, os atos acontecem a partir das 15h, na esquina da Rua Sete de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, no centro da cidade. 

O Governo Federal também realizará cerimônia sobre os atos antidemocráticos.

O evento ocorrerá no salão nobre do Palácio do Planalto e terá presença de parlamentares e representas da sociedade civil, visando reforçar os valores da democracia que foram ameaçados com a tentativa de golpe.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) também organizou um evento, mas, este é aberto ao público, para lembrar dos ataques que destruíram parcialmente o prédio do Supremo. No evento do STF, está prevista uma roda de conversas com jornalistas que cobriram o ato de 8 de janeiro de 2023. 

PL da Dosimetria

Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto prevê mudança nos critérios de imposições de penas aos réus envolvidos nos atos golpistas.

O que a proposta pede:

• não sejam somadas as penas de crimes cometidos no mesmo contexto. O condenado não pode cumprir penas de Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado juntas, pois são crimes correlacionados. Assim, as pessoas julgadas deveriam cumprir apenas o tempo de pena do delito mais grave, não os dois somados;
• menor tempo de prisão possível aos condenados por contra o Estado Democrático de Direito, desconsiderando uso de violência, de grave ameaça ou de reincidência;
• crimes no contexto de multidão sofram uma redução de pena de dois a três terços do total;
• que o trabalho seja considerado um mecanismo para redução de pena, assim como em alguns casos, o estudo é hoje.

8 de janeiro de 2023

Há exatos três anos, as pautas dos jornais e televisões brasileiras se encontravam no mesmo destino, a Praça dos Três poderes. Naquele domingo, apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro, marcharam rumo ao centro do poder federal com a missão de reivindicar o poder à força, devido à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.

A força policial presente não foi suficiente para conter o fanatismo político e, naquele dia, o mundo viu os três poderes políticos do Brasil serem feridos. 

No Supremo, o plenário da corte (localizado no térreo) foi completamente destruído, com vidraças e móveis  sendo quebrados, além de violações a salas de ministros, como a do ministro Alexandre de Moraes.

No Congresso, manifestantes invadiram o plenário da Câmara e destruíram o que viam pela frente, incluindo obras de arte, além de um pequeno incêndio provocado pelos golpistas.

Quanto ao Palácio do Planalto, o Governo divulgou que “vândalos destruíram acervo que representa a história da República e das artes brasileiras”. 

Presidente x ex-presidente

Lula culpou Bolsonaro pelos acontecimentos. “Esse genocida não só provocou isso, como, quem sabe, está estimulando ainda pelas redes sociais, lá de Miami onde ele foi descansar. Na verdade, ele fugiu para não me colocar a faixa”, declarou.

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Bolsonaro, por sua vez, defendeu que manifestações pacíficas são parte da democracia, mas foi contra o uso da violência e lembrou dos atos de 2013 e 2017. “depredações e invasões de prédios públicos, como as ocorridas no dia de hoje, assim como as praticadas pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse.

Em setembro de 2025, ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF devido à confluência sua e de seus parceiros na tentativa de golpe de Estado. Entre elas, incitações contra o sistema eleitoral e o documento chamado de “minuta golpista", encontrado com seu ex-ministro Anderson Torres, além de discursos que, para as autoridades do STF, incentivaram seus apoiadores ao ato golpista de 8 de janeiro de 2023.