Em relatório, auditores do TCE fazem recomendações para aumentar transparência em licitações da SECOM

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu uma auditoria sobre a licitação da Secretaria de Comunicação (SECOM-PE) para contratação de quatro agências de publicidade, no valor total de R$ 120 milhões por ano. O relatório, referente ao processo nº 25101126-4, identifica irregularidades, mas não aponta direcionamento no certame.

Objeto da auditoria

O foco foi a Concorrência nº 1360.2024.0001.SECOM, destinada à seleção de agências para campanhas institucionais por cinco anos, prorrogáveis por igual período. Homologado em março de 2025, o certame contratou as empresas Nova S.A., BTS Comunicação Ltda., BCA Propaganda Ltda. e E3 Comunicação Integrada Ltda.

A auditoria foi motivada por uma representação e por uma medida cautelar que suspendeu pagamentos, com o objetivo de verificar a conformidade do julgamento técnico e da execução contratual.

Principais irregularidades, segundo TCE-PE

O TCE-PE apontou oito falhas formais, sobretudo relacionadas à transparência e ao cumprimento de procedimentos legais, entre elas, a gravação incompleta de sessão pública (a segunda sessão da licitação não foi integralmente registrada, contrariando a legislação). A avaliação coletiva das propostas também foi apontada: a subcomissão técnica realizou julgamento coletivo, sem notas individualizadas de cada membro.  

Pontos sem irregularidades

A auditoria não identificou problemas em itens como:

• Exigência de patrimônio líquido de 3% do valor da licitação;
• Modelo de pontuação utilizado na avaliação das propostas;
• Valor anual de R$ 120 milhões e vigência contratual de até dez anos.

Recomendações do TCE-PE

Embora não tenha constatado direcionamento, o relatório sugere medidas para aumentar a transparência:

• Criar mecanismos de redundância na gravação de sessões,evitando perda de informações ou falhas técnicas;
• Exigir registro individualizado de notas e justificativas de cada membro da subcomissão;
• Organizar procedimentos internos para garantir apresentação completa de documentação.

De acordo com o relatório, a SECOM-PE terá 90 dias para apresentar os documentos faltantes de campanhas, permitindo que a auditoria prossiga com a análise.