TCE-PE emite alerta ao prefeito de Gravatá sobre promoção pessoal da primeira-dama no São João

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, em razão da participação da primeira-dama do município, que também exerce o cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos, em apresentações artísticas durante os eventos juninos promovidos pela Prefeitura em 2025.

No documento, o TCE destaca que a presença reiterada da agente pública nos palcos das festividades pode ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos. O alerta também ressalta que “a participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos, pode ser caracterizada como violação à impessoalidade”, princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

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O tribunal lembra ainda que eventos patrocinados ou cofinanciados pelo poder público devem respeitar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, conforme o caput e parágrafo primeiro do mesmo artigo.

O alerta foi motivado pela atuação de Viviane Fagundes, que é pré-candidata à deputada estadual, durante apresentações artísticas, nas quais ela dividiu o palco com artistas nacionais como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil.

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Atualmente, tramita no TCE uma Medida Cautelar para analisar o caso, que pode resultar na abertura de Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades e responsabilizar os agentes públicos envolvidos. Também há possibilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para avaliação de eventuais atos de improbidade administrativa e ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível infração à legislação eleitoral.

Nos últimos meses, a gestão municipal de Gravatá esteve no centro de outras polêmicas. O Ministério Público Estadual recomendou a exoneração da primeira-dama do cargo de secretária municipal de obras, apontando nepotismo diante da alegada falta de capacidade técnica para o exercício da função.

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a liminar e permitiu a permanência de Viviane no cargo. O TJPE entendeu que a primeira-dama já tinha demonstrado experiência em cargos anteriores e que a legislação municipal não exige formação acadêmica para assumir o posto. A decisão entendeu que o caso não se aplicaria ao entendimento do STF sobre nepotismo na administração pública. 

Outro lado

Após a publicação do Jamildo.com sobre o alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) à Prefeitura de Gravatá, a gestão do prefeito Joselito Gomes enviou nota oficial esclarecendo seu posicionamento sobre a polêmica. No texto, o governo municipal defende a participação da primeira-dama, Viviane Facundes Gomes, nos eventos juninos e nega qualquer promoção pessoal custeada com recursos públicos.

A gestão afirma que todos os eventos do São João 2025 seguiram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Segundo a Prefeitura, a denúncia encaminhada ao TCE foi baseada em "conjecturas sem provas concretas", e a defesa técnica apresentada busca demonstrar a inexistência de promoção pessoal ou uso indevido de recursos públicos.

A nota ressalta que Viviane participou das festividades como "cidadã e integrante da gestão pública", assim como outras autoridades presentes, sem pronunciamentos oficiais ou menções à sua pré-candidatura.

Ainda segundo a nota, a interação com artistas aconteceu de forma espontânea, prática comum em festividades populares.

A Prefeitura também alegou que não houve uso de slogans, símbolos ou qualquer elemento de natureza política nos eventos e que os festejos já se encerraram, o que esvaziaria a necessidade de medidas cautelares. A gestão afirma que o caso ainda está em análise e que todos os pontos da denúncia foram devidamente respondidos.

O site Jamildo.com esclarece que jamais interpretou a publicação da decisão do Tribunal de Contas como juízo de valor e reforça seu compromisso com o contraditório e a divulgação de informações públicas de interesse coletivo.