Sem a oposição, Alepe aprova análises extraordinárias pedidas por Raquel Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (2), a convocação para apreciar o pacote de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD).

A votação atingiu o quórum mínimo exigido de 25 votos favoráveis, todos da base governista. Com exceção do presidente Álvaro Porto (PSDB) que conduziu a reunião, nenhum parlamentar da oposição esteve presente.

Com a aprovação, a Alepe interrompe o recesso parlamentar, que terminaria em 2 de fevereiro. A instalação oficial do período extraordinário ocorrerá na próxima segunda-feira (5), às 10h.

Tramitação de projetos precisará passar pela Procuradoria da Alepe, diz Porto

Após a proclamação do resultado, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), questionou se os projetos seriam encaminhados imediatamente às comissões.

Álvaro Porto, no entanto, freou a tramitação expressa. O presidente determinou que as matérias passem primeiro pela análise da Procuradoria da Alepe para só então seguirem aos colegiados.

"Primeiro a gente vai distribuir para a procuradoria. Depois do parecer da procuradoria, a gente passa para as comissões", sentenciou Porto.

Como o presidente entrará de licença para viajar ao exterior entre os dias 5 e 22 de janeiro, o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), conduzirá os próximos passos da convocação.

O pacote de projetos enviado por Raquel Lyra

A pauta enviada pelo Palácio do Campo das Princesas inclui quatro projetos de lei e a análise dos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O governo corre contra o tempo para aprovar medidas fiscais e garantir a governabilidade orçamentária.

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Os principais pontos são:

1. Vetos à LOA 2026: Apreciação das emendas vetadas pela governadora, restabelecendo a discussão em plenário após decisão judicial do TJPE.

2. Novos Empréstimos (R$ 5,2 bi): Autorização para contratar R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, o objetivo é refinanciar dívidas antigas com juros menores ("portabilidade").

3. Recursos do TJPE: Ajuste na lei que permite o repasse excepcional de recursos do Tribunal de Justiça para o Executivo.

4. Ajuste na LOA: Projeto para suprir lacunas orçamentárias e permitir abertura de créditos suplementares.