Raquel Lyra solicita sessão extraordinária na Alepe para discutir orçamento

Governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (30), pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação de quatro projetos considerados estratégicos pelo Executivo estadual. Na mensagem enviada ao Legislativo, a chefe do Executivo solicita a tramitação das matérias em regime de urgência.

Entre os projetos está a proposta que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Também constam três projetos que autorizam o governo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e instituições financeiras nacionais e internacionais, com foco no refinanciamento de dívidas do Estado.

Outro item incluído na convocação trata da alteração da Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo estadual.

Ao justificar o pedido, Raquel Lyra afirmou que as propostas têm impacto direto na gestão fiscal. “Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores”, declarou. Segundo a governadora, “haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população”.

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A governadora acrescentou que a iniciativa depende do diálogo com o Parlamento. “Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos”, disse.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, reforçou que as operações não ampliam o endividamento. “A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública”, afirmou.

Segundo ele, “não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas de uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”.

Oposição na Alepe reclama

A convocação extraordinária gerou reação da oposição. Em nota divulgada no fim da manhã desta terça-feira, o deputado Diogo Moraes, líder da bancada do PSDB na Alepe, afirmou que os parlamentares tomaram conhecimento da iniciativa pela imprensa.

“O ano termina como começou: com mais um episódio de desrespeito do Executivo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A convocação extraordinária solicitada pela governadora do estado foi informada à Casa pela imprensa”, declarou o parlamentar. Segundo ele, até aquele momento o documento ainda não havia sido protocolado oficialmente na Alepe.

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Diogo Moraes também criticou a divulgação prévia do conteúdo. “Desde segunda-feira, profissionais de imprensa do estado estão de posse do documento, numa flagrante desconsideração aos parlamentares que integram a Casa de Joaquim Nabuco”, afirmou.

A Assembleia está em recesso desde o dia 23 e, pelo regimento, terá até 72 horas para deliberar sobre a convocação extraordinária após o protocolo do pedido. Para autorizar a sessão, são necessários pelo menos dez votos. Já a aprovação das matérias exige quórum mínimo de 25 parlamentares.