Cynara Maíra | Publicado em 17/12/2024, às 09h16
Em reunião do Diretório Estadual do PSOL no último sábado (14), a legenda anunciou que terá como prioridade a luta contra o que chamam de privatização da Compesa.
O partido pretende organizar comitês populares em todas as regiões do estado e ampliar o debate sobre os impactos do modelo de concessão proposto pelo governo Raquel Lyra (PSDB).
O presidente estadual do PSOL, Samuel Herculano, criticou a proposta e alertou para o risco de precarização dos serviços e aumento das tarifas. "A privatização das empresas públicas afeta diretamente a população, especialmente os mais pobres, transformando a água em mercadoria e dificultando o acesso a um direito básico", afirmou.
As movimentações do governo estadual têm gerado resistência não apenas do PSOL, mas também de gestores municipais e da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Recentemente, foram identificadas mudanças no regimento dos colegiados microrregionais responsáveis por deliberar sobre os serviços de água e esgoto. A principal alteração garante ao Estado, que tem 40% dos votos nesses fóruns, a maioria necessária para aprovar as propostas.
Além disso, a Secretaria de Recursos Hídricos e a Procuradoria Jurídica passaram a ter papel central na gestão administrativa dessas microrregiões. Alguns opositores da governadora pontuam que esse cenário prejudica a autonomia dos municípios e garanta que Raquel faça o que desejar na área.
O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho e deputado estadual, Lula Cabral (Solidariedade), protocolou um pedido no Ministério Público solicitando a prorrogação de prazos para a realização da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE II).
A assembleia prevê discussões sobre a abertura de consulta pública e projetos que afetam diretamente os serviços de abastecimento e saneamento em diversos municípios. “É necessário garantir a participação dos novos gestores eleitos para assegurar transparência e legitimidade nas decisões”, defendeu Lula Cabral.
Paralelamente, o governo estadual lançou, no início de dezembro, uma consulta pública sobre a concessão dos serviços de saneamento, que deve permanecer aberta até o dia 7 de fevereiro de 2025.
O projeto prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões para universalizar os serviços até 2033, conforme as metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20).
Pela proposta, a Compesa permanecerá responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias privadas assumirão a distribuição e o esgotamento sanitário.
As contribuições podem ser enviadas por e-mail ou durante audiências públicas, programadas par janeiro nas cidades de:
As minutas e documentos do projeto estão disponíveis no site da Secretaria de Recursos Hídricos (www.srhr.pe.gov.br) e contam com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração do modelo de concessão.
Enquanto o governo defende que a concessão ampliará os investimentos e resolverá problemas históricos no abastecimento, opositores, como o PSOL, argumentam que a experiência de privatizações em outros estados resultou em aumento de tarifas e deterioração da qualidade do serviço.
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