Projeto de Thiago Medina propõe substituir Zona Azul por sistema gratuito no Recife

Vereador Thiago Medina (PL) apresentou à Câmara Municipal do Recife um Projeto de Lei que extingue o atual sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul, e propõe a criação do modelo denominado Zona Livre. A nova estrutura seria gratuita, com controle eletrônico e limite de permanência, e teria como finalidade reorganizar o uso das vagas públicas na cidade.

De acordo com o texto, a Zona Livre estabeleceria rotatividade obrigatória, impediria qualquer tipo de tarifa ou cobrança indireta e restringiria o tempo máximo de uso das vagas entre duas e cinco horas, conforme a via. A fiscalização seria totalmente digital, sem custo ao motorista. As regras manteriam vagas especiais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, sem limitação de horário, conforme a legislação federal.

O projeto também veta concessões ou qualquer forma de exploração privada do estacionamento rotativo, assegurando que as áreas públicas permaneçam de uso livre.

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Na justificativa, o vereador argumenta que o modelo atual acabou se convertendo em “forma velada de arrecadação”, afetando usuários e comerciantes. Medina afirma que o estacionamento em via pública “não pode continuar sendo cobrado”, por se tratar de área mantida pelos próprios contribuintes.

Pauta da oposição 

Em junho, o vereador Felipe Alecrim (Novo), também da oposição ao prefeito João Campos (PSB) na Câmara Municipal, criticou o atual modelo de Zona Azul no Recife. Segundo ele, em discurso na Tribuna, a política adotada pela prefeitura serve apenas para arrecadar sem contribuir efetivamente para a mobilidade urbana. 

"Hoje, a Zona Azul promove a indústria das multas. Não melhora a mobilidade em nada. É um absurdo o que acontece na nossa cidade. Essa política precisa ser revista com urgência", disse o parlamentar.

Modelo em vigor

Atualmente, o sistema da Zona Azul no Recife é gerido pela CTTU e funciona em mais de 3.500 vagas espalhadas por bairros como Boa Vista, Santo Antônio, São José, Madalena, Casa Forte e Boa Viagem.

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O objetivo oficial do modelo é democratizar o uso do espaço público e evitar que veículos ocupem as vagas por tempo excessivo, sobretudo em áreas comerciais e de serviços.

Desde julho de 2019, o sistema passou a operar majoritariamente de forma digital, com a substituição do antigo cartão físico pelo aplicativo “Zona Azul Recife”, disponível para Android e iOS. Pelo app, o motorista pode comprar e ativar o tempo de estacionamento, com uma notificação enviada 15 minutos antes do tempo expirar, permitindo uma renovação.

O valor por período é de R$ 3,00, e o tempo de permanência varia entre duas e cinco horas, conforme a sinalização local. Há gratuidade para pessoas idosas com credencial especial, que podem ativar o benefício pelo aplicativo ou em pontos de venda físicos, mediante QR Code.