Cynara Maíra | Publicado em 08/09/2025, às 12h07 - Atualizado às 12h31
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o posto de combustíveis P. J. de Moura Combustíveis LTDA a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).
A decisão, proferida na quinta-feira passada (04), também proíbe o estabelecimento de utilizar o nome do gestor como identificação comercial.
O posto, localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, foi inaugurado em 2022 com o nome fantasia "Posto João Campos".
O prefeito ingressou com a ação na Justiça em março de 2025, argumentando que o uso de seu nome tinha "potencial de confundir a população em relação à propriedade" do negócio.
A sentença é do juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital. Em sua decisão, o magistrado considerou que o estabelecimento "visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal".
A equipe de João Campos notificou extrajudicialmente a empresa em outubro de 2024, durante a campanha de reeleição do prefeito, para que o nome fosse alterado. Sem acordo, a ação foi ajuizada. Atualmente, o estabelecimento opera com o nome Posto Setúbal.
Na época do início do processo, a defesa do proprietário do posto, o empresário Paulo João de Moura, afirmou que o nome era uma combinação de seu próprio nome com uma homenagem a seu avô, que tinha o sobrenome "Campos".
Em fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa já havia concedido uma liminar determinando a suspensão do uso do nome, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A defesa do posto recorreu, mas a decisão final manteve a proibição e fixou a indenização.
O prefeito João Campos informou que o valor recebido na causa será doado a uma instituição que atende crianças com neurodivergências.
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