PEC do Aborto: antes de aprovação na CCJ, Kari Santos e militantes protestam contra projeto na Câmara

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votava o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto mesmo em casos legais, diversas mulheres protestaram contra o projeto na Câmara dos Deputados. 

Dentre as manifestantes, estava a vereadora eleita do Recife Kari Santos (PT). A petista está em Brasília para participar da Jornada das Mulheres Sem Medo de Mudar o Brasil, do Instituto "E se fosse você?" da ex-deputada federal e ex-candidata à vice-presidência Manuela D'Ávila. 

Kari Santos protesta contra PEC do Aborto na CCJ

Promovido em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e com a Comissão dos Direitos da Mulher, o evento ocorria enquanto a CCJ votava a PEC do aborto. 

“Essa é a PEC do estupro, da violência contra a mulher. É a PEC que vai de encontro ao direito à vida das mulheres. Imaginem uma criança de 10 anos ter que gerar um bebê fruto de violência e ainda conceder o direito ao abusador de ser pai. Isso é um retrocesso total a tudo que conquistamos, é um abuso do nossos corpos e nossas mentes", citou Kari Santos. 

Segundo conta a vereadora eleita para o site Jamildo.com, com a conclusão do evento das mulheres, as participantes descobriram sobre a votação na CCJ e foram tentar impedir a PEC de ser aprovada na comissão.

"Fizemos de tudo para tentar impedir a votação, ocupamos a CCJ, mas depois usaram a força policial para nos tirar da sala e para evitar a nossa manifestação", afirmou Kari Santos.

De acordo com a política, algumas das mulheres que discutiram violência política contra mulheres no evento do Instituto acabaram realmente sendo agredidas pela polícia durante a manifestação. 

PEC do aborto

Apesar da mobilização das mulheres que ocuparam a Câmara, o projeto foi aprovado com 35 votos a 15. Se aprovada, a PEC 164/12 poderá proibir o aborto nos casos previstos em lei: 

• Gravidez resultante de estupro
• Risco de morte para gestante
• Má-Formação do cérebro do feto (anencefalia fetal)

O projeto ainda precisará passar por uma comissão especial que será formada. Apenas após esse processo o texto irá ao Plenário da Câmara, onde necessita de 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. 

A temática do aborto já tinha ganhado visibilidade no meio de 2024, quando a temática seria votada diretamente no plenário. Após a mobilização da sociedade civil, o texto foi encaminhada para os trâmites tradicionais nas comissões correspondentes.