Plantão Jamildo.com | Publicado em 03/06/2026, às 14h51
Como uma cortina de fumaça diante dos parlamentares atingidos pelo caso Master, como os senadores Ciro Nogueira (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), a oposição do governo federal articula o avanço de propostas conhecidas como 'de costumes'. Entre os temas que ganharam espaço recentemente no Congresso Nacional estão a redução da maioridade penal, a flexibilização das regras para porte e posse de armas e mudanças nas normas que dificultam o aborto de crianças vítimas de estupro.
Uma das pautas que deve entrar em discussão nos próximos dias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está previsto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Vou pautar semana que vem”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
O tema tem sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República da oposição. Nas redes sociais, o parlamentar vinculou a proposta à sua agenda política.
“Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional. Assim farei. Acabou a tolerância com bandido que usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”, escreveu.
Na área da segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em maio, um projeto que altera critérios para a obtenção de porte e posse de armas de fogo. O texto elimina a necessidade de comprovação da chamada “efetiva necessidade” e estabelece que a declaração de risco à integridade física seja suficiente para fundamentar o pedido.
Tanto a proposta sobre armas quanto a PEC da maioridade penal ainda precisam cumprir novas etapas de tramitação na Câmara e no Senado antes de uma eventual entrada em vigor.
Já uma iniciativa relacionada ao aborto avançou de forma mais rápida. O Senado aprovou na terça (2), em uma votação simbólica de dois minutos, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A norma do Conanda previa que meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual poderiam acessar o aborto legal independentemente do tempo de gestação. Com a aprovação do PDL, a resolução perde validade.
A medida recebeu críticas de entidades e movimentos que atuam na defesa dos direitos reprodutivos, que argumentam que a mudança pode criar obstáculos para o acesso ao procedimento previsto em lei em casos de violência sexual contra crianças.
Relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação do texto.
“Acabou a brecha para abusadores. Corrigimos a resolução do Conanda e garantimos que os pais sejam comunicados em casos de violência contra suas filhas. Precisamos proteger nossas crianças e investigar cada caso com rigor. O Congresso Nacional cumpre o seu dever”, afirmou nas redes sociais.
Enquanto pautas defendidas por parlamentares ligados ao campo da extrema-direita avançam no Congresso, partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm demonstrado dificuldades para consolidar uma estratégia unificada sobre esses temas.
No caso da proposta que suspende a resolução do Conanda, integrantes do PT e representantes do governo se posicionaram contra durante discussões em comissões do Senado e em manifestações na Câmara dos Deputados. No entanto, não houve mobilização expressiva da bancada governista durante a votação final no plenário do Senado.
Nenhum senador do PT ou de partidos da base governista utilizou a tribuna para discursar contra a proposta no momento da deliberação. O debate sobre aborto já havia provocado desgaste para Lula durante a campanha presidencial de 2022, quando o então candidato buscou reforçar publicamente sua posição contrária à prática.
Em relação à redução da maioridade penal, parlamentares petistas têm atuado contra a tramitação da proposta na Câmara. Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, já declarou ser favorável à discussão do tema, evidenciando divergências dentro do próprio campo governista.