Cynara Maíra | Publicado em 16/01/2025, às 07h19
Em audiência pública realizada na quarta-feira (15), no Recife, o deputado estadual João Paulo (PT) se declarou contra a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Apesar de historicamente alinhado à governadora Raquel Lyra (PSDB) em temas administrativos e grande defensor da mudança de base do Partido dos Trabalhadores para o lado do governo, o parlamentar foi contra o projeto.
Segundo João Paulo, a medida pode comprometer a universalização do acesso à água e ao saneamento e resultar em aumento das tarifas para população.
O deputado também criticou o modelo de concessão elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apontou que o Marco Legal do Saneamento, aprovado no governo Jair Bolsonaro (PL), é a origem de medidas que não priorizam os interesses sociais.
“Esse projeto nasce de forma equivocada. É resultado de uma disputa política no Congresso, onde setores de extrema-direita impuseram um modelo que não atende às necessidades reais da população. O presidente Lula já manifestou sua insatisfação com esse marco, mas as mudanças necessárias ainda não foram feitas”, afirmou.
“Este debate precisa ser ampliado e aprofundado. Não podemos aceitar decisões precipitadas que impactarão a vida dos pernambucanos por até 35 anos”, citou João Paulo.
O deputado destacou que a experiência de parcerias público-privadas (PPPs), como a firmada na Região Metropolitana do Recife em 2013, demonstrou limitações significativas na melhoria dos serviços.
O também ex-prefeito do Recife alertou para possíveis falhas no projeto atual, incluindo a possibilidade de que até 67% dos domicílios enfrentem interrupções no fornecimento de água, mesmo dentro dos padrões de excelência definidos.
João Paulo defendeu a manutenção do controle público sobre os serviços da Compesa, sugerindo a adoção de parcerias público-públicas, as famosas PPPs.
“Eu defendo parcerias entre entes públicos, como já fizemos no passado. A gestão pública pode ser eficiente se os recursos forem direcionados de forma correta. Entregar o saneamento à iniciativa privada pode colocar em risco o acesso universal a esse direito fundamental”, afirmou.
O projeto do governo estadual prevê a captação de R$ 18,9 bilhões de investimentos privados, com a Compesa permanecendo responsável pela produção e tratamento da água, enquanto a distribuição e o tratamento de esgoto seriam assumidos por empresas privadas.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o objetivo é garantir a universalização do saneamento até 2033, atendendo às metas do Marco Legal do Saneamento, que exige investimentos estimados em R$ 30 bilhões no estado.
No entanto, críticos como João Paulo e a vereadora do Recife Kari Santos (PT) questionam a viabilidade do modelo. Kari, presente na audiência, classificou o debate como “um palanque para a governadora privatizar a Compesa” e destacou que exemplos em outros estados, como Alagoas e Rio de Janeiro, mostraram que as promessas de universalização do saneamento não se concretizaram e aumentaram as taxas para população.
A série de audiências públicas sobre o tema continuará nas próximas semanas. Já nesta quinta-feira (16) às 09h, ocorrerá o encontro em Caruaru. Veja as demais datas:
Até 7 de fevereiro, a população pode enviar contribuições pelo site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (www.srhs.pe.gov.br) ou pelo e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br.
Após o término do período de consultas, um relatório será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao colegiado microrregional para deliberação.
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