Governo Federal revoga norma sobre monitoramento de movimentações via Pix

O Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras realizadas via Pix acima de R$ 5 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante coletiva em Brasília.

“Decidi revogar ato do PIX porque isso virou uma arma na mão de criminosos”, disse Barreirinhas durante coletiva em Brasília, nesta quarta-feira, 15. “Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, afirmou Barreirinhas.

A regra, vigente desde 1º de janeiro, previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, a medida gerou ampla repercussão nas redes sociais, sendo alvo de fake news que induziram a população a acreditar que o Pix seria taxado ou que haveria aumento na carga tributária.

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Com a revogação, voltam a valer as normas anteriores, que não incluem o monitoramento específico de transações realizadas por meio do Pix. Para evitar novos episódios de desinformação, o governo anunciou que enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional. A proposta visa reforçar a gratuidade do sistema de pagamentos.

“Não queremos que a oposição continue levando desinformação sobre o Pix. Os estragos causado por inescrupulosos no caso Pix, incluindo senador e deputado, está feito”, declarou Haddad.

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A decisão busca proteger a confiança da população no sistema Pix, que se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil devido à sua gratuidade e praticidade.

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O governo também ressaltou a necessidade de combater a disseminação de informações falsas sobre o sistema financeiro e reforçou que não haverá cobrança de impostos sobre transações feitas pelo Pix.