MPPE ganha aumento de 6% na remuneração

Os servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) terão reajuste nas suas remunerações.

"O Ministério Público de Pernambuco propõe alteração na legislação vigente por entender necessária a reposição inflacionária e consequente perda remuneratória dos servidores, assegurando a melhoria do poder aquisitivo e valorização da carreira diante do relevante serviço prestado", apresentou o MPPE, no projeto de lei.

O aumento foi aprovado pela Lei Estadual 18.863, de 11 de abril de 2025. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), como apurou o site Jamildo.com.

O percentual de aumento será de 6% (seis por cento).

Além da remuneração, o reajuste estabelecido é "extensivo, no mesmo índice percentual e na mesma oportunidade ao quadro de pessoal suplementar do Ministério Público de Pernambuco, às funções gratificadas e aos cargos comissionados".

O impacto financeiro, segundo o MPPE, será de R$ 15 milhões.

"A pretendida reposição em 6% (seis por cento) dos vencimentos-base dos cargos efetivos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial redundará, segundo projeção realizada, no impacto de R$ 15.972.360,93 sobre a folha de pagamento dos servidores, neste exercício, com efeitos financeiros a partir de maio/2025, alcançando este Órgão apenas 1,52% (um vírgula cinquenta e dois por cento) da receita corrente líquida", esclareceu o procurador geral, na justificativa.

LEIA A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI

O Ministério Público de Pernambuco propõe alteração na legislação vigente por entender necessária a reposição inflacionária e consequente perda remuneratória dos servidores, assegurando a melhoria do poder aquisitivo e valorização da carreira diante do relevante serviço prestado e crescimento das demandas sociais, assim como dando continuidade à política institucional de valorização de pessoas, tudo isso no intuito de tornar mais eficiente a prestação dos serviços ministeriais à sociedade e proporcionar um ambiente organizacional melhor.

Com o reajuste anual da remuneração ora proposto, acima do percentual acumulado do IPCA nos últimos 12 (doze) meses, também se objetiva:

a) reduzir o número de exonerações e eventual desistência das carreiras pelos servidores, minimizando a
rotatividade de pessoal, retendo os talentos na instituição e tornando mais
atrativa a carreira;

b) repor perdas salariais passadas diante da desvalorização da moeda pelos índices inflacionários registrados nos últimos anos, propiciando aos servidores retribuição justa e adequada ao exercício de suas atividades;

c) promover melhorias nas condições de trabalho, manter a autoestima dos servidores e propiciar maior eficácia na produtividade, de forma a garantir melhor qualidade da prestação dos serviços à sociedade;

Torna-se importante destacar que a presente proposta está em conformidade com a Lei nº 16.511, de 17/12/2018, que estabeleceu o mês de maio como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

A pretendida reposição em 6% (seis por cento) dos vencimentos-base dos cargos efetivos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial redundará, segundo projeção realizada, no impacto de R$ 15.972.360,93 sobre a folha de pagamento dos servidores, neste exercício, com efeitos financeiros a partir de maio/2025, alcançando este Órgão apenas 1,52% (um vírgula cinquenta e dois por cento) da receita corrente líquida.

Por fim, destaque-se que o impacto referenciado está dentro dos parâmetros orçamentários, cuja proposta foi devidamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.