Cynara Maíra | Publicado em 30/04/2025, às 17h41 - Atualizado às 18h51
A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou, nesta quarta-feira (30), a suspensão imediata da divulgação e distribuição de santinhos da campanha de Marcílio Régio (PP) em Goiana.
O material publicitário trazia a imagem e o nome do ex-prefeito Eduardo Honório ao lado dos candidatos da chapa, com a frase “Eduardo Honório é 11”, o que, segundo a decisão judicial, tem potencial para confundir o eleitorado poucos dias da eleição suplementar.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em resposta a um mandado de segurança impetrado pela coligação “Experiência para Fazer Mais”, do candidato Eduardo Batista (Avante).
No documento, o grupo de Batista argumenta que os santinhos causam “confusão no eleitorado” ao sugerir que Honório ainda seria candidato — mesmo após ter sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por tentativa de um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição.
Na decisão, o magistrado reconheceu que a publicidade analisada tem elementos suficientes para gerar dúvida sobre a real composição da chapa.
“Verifica-se a superexposição do aludido litisconsorte [Eduardo Honório]. Sua imagem aparece ao lado da dos componentes da chapa, sem diferenciação de destaque, notadamente em relação à foto da candidata ao cargo de vice-prefeita”, escreveu o relator. O texto ainda destaca que a utilização da frase “Eduardo Honório é 11” amplia o risco de confusão e possível violação das normas do Código Eleitoral.
A Justiça não autorizou, no entanto, a apreensão imediata do material, alegando falta de indicação precisa da sua localização. Ainda assim, determinou que os responsáveis se abstenham de distribuir ou divulgar os santinhos, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Apesar disso, essa não é uma decisão final sobre o mérito da questão, mas sim uma ação de urgência pela proximidade com a eleição e o dano que causaria, caso a propaganda seja realmente ilegal.
A decisão é uma resposta à estratégia adotada por Marcílio Régio de manter Eduardo Honório como figura central da propaganda eleitoral, já que conquistou 78% dos votos válidos no primeiro pleito.
A eleição suplementar está marcada para este domingo (4), e definirá quem comandará a Prefeitura de Goiana até 2028.
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