Cynara Maíra | Publicado em 01/10/2026, às 12h47 - Atualizado às 13h09
A 23ª Vara Federal de Pernambuco concedeu liminar para suspender todos os efeitos do relatório final da auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) contra a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. O hospital pertence à família do marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD).
A decisão veio a público após o candidato ao Governo do Estado João Campos (PSB) utilizar a apuração federal para confrontar a governadora Raquel Lyra (PSD) durante o debate da TV Jornal, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º).
No primeiro bloco, o socialista acusou a gestão estadual de repassar aditivos de mais de R$ 100 milhões para a unidade e citou supostas fraudes em tratamentos de câncer e hemodiálise.
Raquel Lyra respondeu no próprio debate que a auditoria sobre o hospital vinculado ao marido de Priscila continha falhas processuais e que a Justiça Federal suspendeu a cobrança por identificar direcionamento na fiscalização.
No despacho judicial, o juiz federal Deivisson Manoel de Lima apontou que a equipe de fiscalização adotou postura de presunção de má-fé contra a entidade hospitalar. O órgão federal determinou a devolução de valores que alcançam R$ 905 mil, incluindo R$ 337 mil referentes a 46 autorizações de internação hospitalar (AIHs), sem analisar as defesas técnicas apresentadas por médicos especialistas.
O magistrado registrou que a apuração do Denasus fixou apenas cinco dias úteis para a resposta do hospital, descumprindo a norma do próprio Ministério da Saúde, que assegura o prazo regulamentar de quinze dias úteis.
A decisão da Justiça Federal afirmou expressamente que os auditores não encontraram procedimentos fantasmas, inexecução física de atendimentos ou qualquer fraude material. As inconformidades apontadas pelo órgão se limitaram a falhas de preenchimento administrativo e divergências em datas de digitação entre prontuários e laudos anatomopatológicos de biópsias feitas antes do internamento dos pacientes.
O juiz considerou a exigência de devolução desproporcional por representar menos de 1,65% dos R$ 55,8 milhões repassados pelo Ministério da Saúde à instituição entre janeiro de 2023 e julho de 2025. O magistrado também considerou que os auditores interferiram na autonomia do ato médico ao tentar reclassificar técnicas cirúrgicas decididas pelos cirurgiões responsáveis.
Com a concessão da tutela provisória, a União está proibida de efetuar cobranças, reter repasses futuros do SUS ou inscrever a Casa de Saúde no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
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