Clara Nilo | Publicado em 01/10/2025, às 13h28 - Atualizado às 14h19
A Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei que autoriza a securitização da dívida ativa do município. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) foi a única parlamentar que apresentou emendas ao texto encaminhado pelo Executivo, todas rejeitadas pela base governista.
Crítica à proposta, ela argumentou que a medida favoreceria o sistema financeiro, comprometeria a arrecadação futura da cidade e poderia reduzir a capacidade de financiar serviços públicos nas próximas gestões.
A iniciativa permite que créditos devidos ao município, como IPTU, ISS e taxas, sejam vendidos ao mercado financeiro na forma de títulos com desconto, antecipando recursos para o caixa municipal. Para vereadora, a prática transfereriria dinheiro público para o lucro privado e ameaçaria a autonomia fiscal.
“Esse é um modelo que antecipa dinheiro hoje, mas entrega autonomia fiscal amanhã. Créditos com boa chance de recuperação também entram no pacote. A cidade troca recursos praticamente garantidos por liquidez de curto prazo”, afirmou a vereadora.
De acordo com os dados do balanço de 2024, a dívida ativa do Recife chega a cerca de R$ 17 bilhões e, segundo a gestão do município, apenas 30% desse montante é recuperado - o que Jô contesta.
"A solução não é vender o que é do povo para o lucro dos bancos. A solução é fortalecer os mecanismos de cobrança dentro do município, com equipe, tecnologia e estrutura”, disse Cavalcanti.
Durante a tramitação, o mandato da parlamentar apresentou cinco emendas: a limitação do deságio a 5%; a criação de um conselho fiscalizador; maior transparência das operações e a vinculação de remunerações de assessorias ao valor efetivamente recuperado.
A posição da vereadora segue a orientação nacional do PSOL, que também votou contra a proposta de securitização da dívida ativa quando debatida no Congresso Nacional.
Com decisão do STF, Pernambuco escapa de perder deputado federal e estadual nas eleições de 2026
Escola de Sargentos do Exército: Desenvolvimento, emprego e preservação ambiental
Recife recebe primeiro "Seminário Internacional Fazendo Negócios com a Índia" do Nordeste