Plantão Jamildo.com | Publicado em 14/10/2025, às 14h58
O vereador Eduardo Moura (NOVO) cobrou esclarecimentos da Prefeitura do Recife sobre o pagamento de contratos com empresas terceirizadas. Durante a sessão da segunda-feira (13), na Câmara Municipal, ele citou informações extraídas do sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontariam uma dívida de R$ 94,8 milhões da gestão municipal com prestadores de serviço.
Segundo o parlamentar, o número de trabalhadores terceirizados na administração direta e indireta seria de aproximadamente 11 mil pessoas, quase três vezes mais do que os cargos comissionados. “Esses cargos terceirizados são indicações políticas para garantir um subemprego a alguém, em troca de apoio político, inclusive sob ameaça, muitas vezes”, afirmou Moura.
O vereador também questionou o aumento dos gastos com terceirizados. De acordo com ele, entre janeiro e setembro deste ano, 11% das despesas da prefeitura foram destinadas a esse tipo de contratação. “João Campos aumentou em 38% esses gastos. Mas como é que o prefeito gastou 11% com terceirizados se, atualmente, existem R$ 12,2 milhões em débitos da prefeitura com essas empresas? São R$ 12,2 milhões em notas já liquidadas, apenas com a empresa Toppus”, disse.
“As empresas terceirizadas têm que conter fluxo de caixa de até 90 dias porque o tomador de serviço, nesse caso a Prefeitura, pode, pela lei, ficar sem pagar a empresa até 90 dias. Hoje, a minha luta é retirar essa empresa de contratos com a Prefeitura do Recife. E, para isso, tomamos algumas posições, como um protesto ordeiro patrocinado pelo sindicato da categoria, na última quarta-feira", respondeu o Líder do PSB na Câmara, vereador Rinaldo Júnior.
Eduardo Moura citou ainda que a Toppus, empresa em recuperação judicial desde 2023, venceu licitações recentes que somam R$ 109,6 milhões. “Por lei, ela não teria autorização para participar de licitações porque tem uma certidão positiva de débitos, só que teve uma ordem judicial que permitiu isso”, declarou.
Rinaldo Júnior rebateu, ainda, as declarações após contato da reportagem. O parlamentar afirmou que a Prefeitura do Recife está em dia com todos os pagamentos ordinários de contratos em vigor. “Não há uma única folha atrasada. No que diz respeito às repactuações, o diálogo permanece aberto e nenhum trabalhador será penalizado”, disse.
Rinaldo também explicou que a participação da Toppus em novas licitações ocorreu por decisão judicial e ressaltou que a empresa tem dívidas trabalhistas em cobrança pelo sindicato da categoria. “Temos uma lei de nossa autoria que autoriza a prefeitura a rescindir o contrato de forma unilateral caso a empresa não cumpra suas obrigações com os trabalhadores”, afirmou o vereador.
Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, Rinaldo Júnior pediu a aplicação da Lei nº 14.985/1987, que trata de licitações e contratos na administração municipal. O documento cobra que a Toppus apresente comprovantes de pagamento de férias e depósitos de FGTS de seus funcionários, sob pena de rescisão contratual.
Os funcionários da empresa Toppus, contratada pela prefeitura do Recife, fecharam a Avenida Cais do Apolo, no bairro do Recife, na quarta-feira (8). O ato reuniu porteiros e auxiliares de serviços gerais em frente ao prédio da administração municipal.
Entre as reinvindicações, estavam atrasos salariais, férias acumuladas e demissões sem pagamento de rescisões. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco (STEALMOAIC), que classificou a ação como uma "paralisação de advertência", cerca de 1.300 trabalhadores que prestam serviços à Secretaria de Educação do Recife lutam há meses para receber direitos trabalhistas básicos.
Por meio de nota, a Prefeitura da Cidade do Recife negou que hajam pendências relacionadas ao pagamento dos terceirizados da Toppus. Veja a íntegra
A Secretaria de Educação do Recife informa que não possui nenhum pagamento pendente com a empresa Toppus, contratada para a prestação de serviços à pasta.
O órgão esclarece que vem cumprindo rigorosamente todas as obrigações contratuais e legais, mantendo seus compromissos financeiros em dia.
A Secretaria também destaca que segue notificando formalmente a empresa e participando de mediações junto aos órgãos competentes e ao sindicato da categoria, buscando garantir a regularidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores envolvidos.
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