Clara Nilo | Publicado em 10/06/2025, às 12h55 - Atualizado às 14h05
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) apresentou, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2758/2025, que tem como objetivo reafirmar e intesificar as penas para os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e escravidão sexual infantil.
O texto do PL prevê o aumento das penas base, além de um agravante específico voltado para situações em que o crime é praticado por agentes públicos, políticos, membros das forças de segurança, líderes religiosos ou qualquer pessoa que exerça autoridade pública ou comunitária.
Nestes casos, a pena pode chegar ao dobro do tempo determinado e incluí, automaticamente, a perda do mandato e inabilitação para cargos públicos por até 30 anos após o indivíduo ter cumprido o que foi determinado legalmente.
O projeto também inclui a criação do "Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes", que teria a prevenção à violência, o suporte às vítimas e monitoramento de condenados como objetivo.
Rodolfo cita o caso de uma vereador do estado do Mato Grosso, filiado ao Partido Liberal (PL), preso e acusado de ter estuprado uma criança de 11 anos. De acordo com as investigações, o político teria se aproveitado do cargo que ocupava para se aproximar da família e cometer o crime.
“O combate ao abuso contra crianças não tem lado, não tem partido e não pode ter desculpas. É dever do Estado proteger a infância e garantir que criminosos dessa natureza nunca mais tenham espaço na sociedade”, declarou o Fernando Rodolfo.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a estimativa é que que ocorram 822 mil casos de estupro no Brasil por ano. Desse total, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
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