Com disputa por Lei Orçamentária, Álvaro Porto fala sobre futuro da relação com governo Raquel Lyra

A "queda de braço" entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) atingiu o ápice a terça-feira (23), com a publicação de duas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e a possível judicialização do caso.

Após Álvaro Porto (PSDB) arquivar os vetos de Raquel Lyra (PSD), a gestora publicou a LOA com as restrições no Diário Oficial. Em outra posição de força, Porto promulgou a lei com a versão dos deputados, sem vetos na tarde do mesmo dia.  

Com duas leis oficiais em vigor para o mesmo orçamento, o caso deve entrar em judicialização em breve. 

Após chegar na reinauguração da Ponte Giratória ao lado do principal adversário político da governadora, o prefeito do Recife João Campos, Álvaro Porto comentou o  futuro da relação entre os Poderes.

Questionado se o clima político poderia piorar com uma eventual disputa nos tribunais, o parlamentar afirmou que "Pior do que está, não fica. Estamos dentro da constitucionalidade. O que a gente fez foi de acordo com a Constituição, tanto estadual como federal". 

O motivo da nova tensão entre Alepe e Governo de Pernambuco

A confusão começou quando a governadora vetou trechos do projeto aprovado por unanimidade na Alepe, incluindo a redução do limite para remanejamento de recursos de 20% para 10% e artigos que davam autonomia financeira aos poderes (artigos 10 e 11).

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Álvaro Porto recusou a tramitação dos vetos, alegando "inconstitucionalidade formal", pois o Executivo teria vetado emendas parlamentares isoladamente, o que, segundo ele, fere a técnica legislativa que exige o veto integral de dispositivos.

A Alepe também acusou o governo de tentar enviar uma "segunda versão" dos vetos fora do prazo e sem protocolo físico, via e-mail, o que foi rejeitado pela Mesa Diretora.

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"Eu não sei se é incompetência, se é lambança. Eu sei que está valendo a que a gente promulgou", afirmou Porto, chamando a publicação do governo de "lei que não está valendo nada".

Raquel vê "estranheza" e risco aos serviços

Do lado do Executivo, Raquel Lyra demonstrou preocupação com o impacto administrativo do conflito. Em agenda na Secretaria de Saúde, a governadora alertou que a insegurança jurídica pode prejudicar o funcionamento da máquina pública, incluindo o pagamento de salários e repasses de duodécimos.

"Isso não trata de Raquel, trata de 200.000 trabalhadores e uma gama de serviços. Me causa muita estranheza a gente ver discussões dessa natureza. É claro que se a gente tiver que recorrer ao Judiciário, nós vamos recorrer", declarou a gestora, classificando o episódio como um "imbróglio que não favorece a população".

O texto promulgado pelo Legislativo fixa o orçamento de 2026 em R$ 62,7 bilhões. Agora, caberá à Justiça definir qual das duas publicações terá validade legal.