Base governista em comissão da Alepe derruba proposta sobre distorções no duodécimo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (20) os pareceres parciais da proposta do governo Raquel Lyra (PSDB) sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. 

Durante a análise dos pareceres, os aliados da governadora na Alepe conseguiram derrubar uma proposta do deputado Eriberto Filho (PSB) que tinha o objetivo de garantir maior clareza no repasse do duodécimo para os órgãos e poderes vinculados ao Estado. 

O pano de fundo é a famigerada disputa pela divisão do orçamento do Estado, entre os poderes. A briga chegou a um patamar tão elevado, neste ano, que a governadora Raquel lyra foi ao STF pedir uma liminar para não dividir o excesso de arrecadação, conforme revelou o Blog do Jamildo. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, não foi sequer comunicado da iniciativa, ficou pistola, mas não passou recibo.

Projeto de revisão dos duodécimos

Eriberto apresentou a ideia de revisar o que classifica de distorções no repasse do duodécimo, de forma a ajustar o Artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a base de cálculo para fixação da distribuição de recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado. 

O duodécimo vem da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPVA, com repasse obrigatório mensalmente. Na vigência atual, o duodécimo é calculado a partir da receita corrente líquida anual do estado dividido em doze parcelas. Cada órgão recebe a partir do seu exercício financeiro.

A justificativa do deputado para apresentar a emenda seria a de garantir maior clareza ao texto da LDO para evitar problemas na interpretação e assegurar os recursos necessários conforme as necessidades de cada órgão. 

A proposta foi derrubada por cinco votos a quatro. Se posicionaram contra a emenda modificativa a presidente da Comissão, Débora Almeida (PSDB) e os deputados Henrique Filho (PP), João de Nadegi (PV) Luciano Duque (Solidariedade), além da deputada Socorro Pimentel (União Brasil). 

Foram favoráveis ao projeto do político do PSB os deputados Diogo Moraes (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Rodrigo Farias (PSB). 

A discussão e votação do parecer geral está previsto para a próxima terça-feira, 27 de agosto. 

Distribuição de recursos aos demais poderes

A briga sobre a distribuição de recursos do Governo Estadual para os demais poderes já chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro, Raquel levou à Suprema Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/7593) para evitar repassar o excesso da arrecadação em R$ 384,9 milhões para os poderes e órgãos do estado. O STF manteve decisão favorável para governadora. 

Eriberto já tinha solicitado no lançamento do projeto da LDO a inserção de uma emenda que obrigaria o Governo de Pernambuco a enviar as informações sobre a aplicação dos recursos financeiros, mas a proposta também foi rejeitada, com cinco votos a dois. 

Acompanhe notícias de economia e política em jamildo.com, editado pelo jornalista Jamildo Melo, ex-titular do Blog de Jamildo do Jornal do Commercio (JC).