Apneia: STF mantém ação penal na Justiça Federal

O site oficial do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pela defesa de denunciados no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em 2020, mantendo a tramitação da ação penal na Justiça Federal.

O recurso havia sido interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferida no ano passado. O acórdão do TRF5 decorreu de apelação do MPF contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal que havia declinado o caso à Justiça Estadual.

O Blog de Jamildo foi o primeiro veículo a publicar, em 2020, a denúncia inicial do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) contra a contratação emergencial. A denúncia teve repercussão nacional e posteriormente a Operação Apneia foi eleita, pelo Prêmio República, como a maior operação de combate à corrupção do Brasil em 2020.

A operação, segundo o MPF, investigava possível direcionamento e suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, ajuizada pelo MPF contra seis pessoas, tratava da contratação em 2020, por parte do Município do Recife, de microempresa para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Na decisão do STF, o relator do processo, ministro Edson Fachin, destacou que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no entendimento de que o fato de as verbas serem provenientes de recursos federais sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União é suficiente para a demonstração de interesse da União e, portanto, para atrair a competência da Justiça Federal”.

O MPF argumentou ainda que "houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União". De acordo com uma nota técnica do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o total repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Recife, em 2020, foi de mais de R$ 580 milhões, dos quais aproximadamente R$ 125 milhões foram destinados ao combate à pandemia.

A empresa especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse, segundo o MPF, de R$ 50 mil. Posteriormente, surgiram vídeos dos respiradores comprados sendo supostamente testados em porcos.