Associação de jogos e loterias quer regulamentação de influenciadores contra mercado ilegal de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), a regulamentação da atividade de influenciadores digitais como uma estratégia para combater a publicidade de sites de apostas ilegais.

A proposta é que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda, inclua o tema em sua pauta de discussões ainda neste ano.

O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, afirmou que o mercado ilegal de apostas supera atualmente o legal no país. Segundo ele, a falta de regras específicas para influenciadores permite a veiculação de propagandas nocivas, que ficam fora da fiscalização do Estado.

"Hoje temos influenciadores de aposta que fazem propagandas absolutamente danosas, que estão fora da fiscalização do mercado e do Estado. A SPA não fiscaliza. Isso é um problema relevante que a gente pode e precisa endereçar", disse Pietro.

Para dimensionar o problema, o diretor apontou que o mercado clandestino gera uma perda de arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões anuais. Em contrapartida, o mercado legal recolheu cerca de R$ 4 bilhões em impostos no primeiro semestre deste ano, com contribuições para áreas como esporte, turismo e saúde.

Proposta ocorre após CPI terminar sem relatório

O movimento da associação por uma regulação via Executivo ocorre após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, encerrar seus trabalhos sem conseguir aprovar um relatório final.

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O texto rejeitado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pedia o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por crimes como estelionato e propaganda enganosa. O relatório também apresentava 20 propostas de projetos de lei, entre elas a proibição de jogos de azar para beneficiários do CadÚnico.

Enquanto a CPI não avançou, outra frente no Congresso discute o tema. Um projeto aprovado na Comissão de Esporte do Senado propõe restrições à publicidade de apostas, incluindo a proibição do uso de imagens de artistas e influenciadores em campanhas publicitárias.