Governo Federal propõe acesso direto e gratuito a gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias

O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei para garantir o acesso direto e gratuito ao gás de cozinha. A proposta deve alcaçar 15,5 milhões de famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo e que estão inscritas no Cadastro Único. Esse recorter representa cerca de 46 milhões de pessoas.

A nova política aprimora e expande o Auxílio Gás, que hoje atende aproximadamente 5,6 milhões de famílias a cada dois meses. A informação foi detalhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista na manhã desta quarta-feira (27).

O texto do PL propõe uma mudança no mecanismo de acesso ao benefício. O modelo atual prevê um subsídio financeiro, com um valor fixo repassado às famílias com base no preço médio do botijão. Segundo o ministro, essa quantia muitas vezes não cobre o custo real de compra. 

"Hoje é um subsídio financeiro. Um valor fixo que a pessoa recebe de acordo com o valor médio do botijão, o que muitas vezes não é suficiente. O valor médio no Brasil é de R$ 109, R$ 105, mas tem botijão vendido a R$ 160, R$ 170. Há uma disparidade grande, a depender da distância, da região”, afirmou o ministro Rui Costa.

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Para solucionar a disparidade de preços, a proposta é assegurar o acesso direto ao produto, com um investimento que pode chegar a R$ 13,6 bilhões, apenas durante o ano de 2026.

As famílias beneficiárias receberiam uma espécie de vale, ou crédito, e estariam cadastradas diretamente nas distribuidoras e revendas de gás. No momento da retirada, o cidadão informaria o CPF para confirmar o cadastro e receber o botijão. O governo, então, efetuaria o pagamento diretamente à empresa fornecedora.

Ainda segundo o ministro, a dificuldade de acesso ao gás de cozinha leva famílias a buscarem alternativas não seguras para cozinhar, como o uso de álcool e outros líquidos inflamáveis. Essa prática aumenta a ocorrência de acidentes domésticos e queimaduras, em especial de mulheres e crianças.

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