Após pedido do PP, TJPE pede que Maguari seja empossado na Câmara do Recife

Na terça-feira (30), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o mandado de segurança cível apresentado pelo Partido Progressistas do estado contra a Câmara Municipal do Recife e seu presidente, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). 

O partido entrou com o pedido na Justiça após Romerinho Jatobá negar a convocação do suplente Amaro Cipriano de Lima, mais conhecido como Maguari (PP), no lugar da vereadora Michele Collins (PP). Maguari também é pré-candidato a vereador do Recife nas eleições 2024. 

Collins pediu licença de 120 dias para tratar de interesses particulares. Desde de 2 de julho, a vereadora assumiu como deputada federal no lugar de Clarissa Tércio (PP), que foca em sua pré-candidatura para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. 

Romerinho Jatobá não aceitou a entrada de Maguari no lugar de Michele ao alegar que a entrada de um novo político no cargo de um vereador só pode ocorrer quando seu pedido de ausência for maior que 120 dias. No caso da política do PP, o presidente da Câmara alegou que o tempo de licença estaria no limite da regra. 

No mandado de segurança, o Progressistas alegou que, como Michele Collins tirou três dias de afastamento por motivo de saúde, o tempo de ausência da vereadora seria de 123 dias, o que excederia o tempo máximo sem a necessidade de convocação do suplente.

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo concordou com o argumento do partido e concedeu uma decisão liminar pela qual Maguari deverá ser convocado e empossado em até cinco dias.

O relator também solicitou que Romerinho preste as informações sobre o caso para o TJPE no prazo legal estipulado. 

Para assegurar todas as informações e dar espaço ao outro lado, o site procurou o vereador Romerinho Jatobá e a assessoria da Câmara Municipal do Recife para falar sobre o caso. 

A assessoria do vereador afirmou que a Câmara Municipal do Recife não recebeu notificação do TJPE. Romerinho ainda declarou que "historicamente todas as decisões judiciais têm sido analisadas por este Poder e tomadas as decisões cabíveis". 

O site jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, que liderou o Blog de Jamildo no Jornal do Commercio (JC).