Antonio Coelho critica vetos de Raquel Lyra e define rito de mais de um mês para alterar orçamento de 2026

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antonio Coelho (União Brasil), criticou a postura da governadora Raquel Lyra (PSD) em relação aos vetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Durante reunião extraordinária do colegiado nesta terça-feira (20), o parlamentar afirmou que as justificativas do Executivo para vetar as emendas "extrapolam a delimitação constitucional".

A fala ocorreu enquanto a comissão iniciava a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 3.694/2026, enviado pelo governo para alterar a LOA após o imbróglio jurídico que suspendeu a promulgação feita pelo Legislativo.

Segundo Coelho, o projeto seguirá o mesmo rito da lei orçamentária original, com prazos para emendas, relatorias e pareceres, conforme o regimento interno.

"As razões do veto aposto continham justificativas que extrapolavam a delimitação constitucional desse ato, o que ensejou a recusa de sua tramitação legislativa por decisão da Presidência desta Casa", discursou o deputado, em defesa da posição de Álvaro Porto em rejeitar os vetos de Raquel. 

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Coelho argumentou que aceitar uma tramitação simplificada permitiria ao Executivo "escolher o processo legislativo que lhe fosse mais conveniente", bastando apresentar um projeto de alteração para escapar do rito original e enfraquecer o Legislativo.

Cronograma e Relatorias

O presidente da comissão definiu um calendário para a análise da matéria. O prazo para apresentação de emendas começa nesta terça-feira (20) e segue até 27 de fevereiro. A votação do parecer final na comissão deve ocorrer apenas em 10 de março.

As relatorias ficaram com a oposição. O próprio Antonio Coelho assumiu a relatoria geral, o deputado Diogo Moraes (PSB) foi designado sub-relator.

Além da LOA, a comissão distribuiu outros projetos do pacote governista:

• PL 3.692/2026: Ajusta empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado.

• PL 3.693/2026: Autoriza novos empréstimos com Banco do Brasil e Caixa (R$ 5,2 bilhões) com garantia da União.

• PL 3.695/2026: Trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça ao Executivo.

Contexto dos Vetos

A disputa começou em dezembro, quando a Alepe aprovou a LOA com diversas alterações. O relator-geral, Antonio Coelho, ampliou a previsão de receitas em R$ 350 milhões e reduziu de 20% para 10% a margem de remanejamento livre do Executivo. Ele também alocou recursos para um hospital em Petrolina e para a saúde dos servidores da Alepe.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Raquel Lyra vetou essas mudanças, alegando inconstitucionalidade e afronta ao interesse público.

A governadora argumentou que as emendas criavam despesas sem fonte segura e engessavam a gestão. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), rejeitou os vetos monocraticamente, mas o Tribunal de Justiça suspendeu o ato legislativo e manteve a versão do governo provisoriamente. Porto recorreu da decisão.