Eleições 2026: TSE propõe novas regras sobre propaganda eleitoral no meio digital
Medida visa flexibilizar críticas a governos; TSE tem até dia 5 de março para definir orientações das eleições 2026
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 20/01/2026, às 11h19 - Atualizado às 12h32
TSE propôs nova interpretação sobre propaganda eleitoral negativa nesta segunda-feira (19).
Críticas a governos, mesmo com tráfego pago, não serão consideradas propaganda se não citarem eleições.
Especialistas temem retomada indireta do financiamento privado antecipado de campanhas.
Justiça Eleitoral é vista como sem mecanismos suficientes para fiscalizar postagens patrocinadas.
Regras eleitorais precisam ser aprovadas pelo TSE até 5 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs na segunda-feira (19) uma reformulação no entendimento da propaganda eleitoral negativa. De acordo com a proposta, críticas aos governos, mesmo que impulsionadas por tráfego pago, não serão caracterizadas como propagandas eleitorais negativas, desde que não façam menção ao processo eleitoral.
A presidência do tribunal da ministra Carmem Lúcia e o vice Kassio Nunes Marques elaborou a minuta. Kassio Nunes Marques, presidirá a corte durante as eleições de 2026.
Na prática, ainda vigora a proibição de promover propaganda antecipada negativa a candidaturas, partido ou federações por meio de impulsionamento pago. As críticas são de que "há um temor" de que o modelo de financiamento privado das eleições retome de forma antecipada.
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Ainda segundo especialistas, a Justiça Eleitoral não dispõe de mecanismos suficientes para realizar fiscalizações nas postagens.
Caso recente de propaganda negativa por tráfego pago
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), devido à promoção de conteúdos negativos a outros candidatos nas redes sociais.
Marçal tentou se valer de uma brecha na lei para aumentar sua popularidade enquanto diminuía a de seus concorrentes. Na ocasião, o então candidato promoveu um "campeonato de cortes", no qual ele premiava, com dinheiro, apoiadores que obtivessem maior engajamento em vídeos curtos promovendo o empresário - muitos dos vídeos continham ataques aos demais adversários.
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Atendendo a um pedido da deputada federal e candidata a prefeita, Tabata Amaral (PSB). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo derrubou perfis utilizados por Marçal para monetização. Entretanto, diversas contas anônimas continuaram propagando a imagem do candidato e prejudicando as dos demais concorrentes.
Pablo Marçal foi condenado à inelegibilidade.
Pauta não está em vigor
O TSE confirmou que as audiências públicas para as eleições acontecerão nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral neste ano precisam ser aprovadas até 5 de março.
