Cynara Maíra | Publicado em 13/04/2026, às 07h32 - Atualizado às 08h06
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve pautar nesta segunda-feira (13) pela terceira vez em plenário a votação do projeto sobre o valor de remanejamento orçamentário para 2026. O item é um dos principais pontos de impasse para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA).
Segundo falou durante sua pré-candidatura para deputado estadual, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), declarou que o caso depende da governadora Raquel Lyra (PSD) e de sua base de aliados.
"A gente vem botando para votar a redação final, já que está tudo aprovado não tem sentido nenhum protelar. Amanhã ou aprova ou desaprova e a governadora veja o que vai fazer. Ela sempre pode contar com os deputados", afirmou durante o evento.
Nas últimas discussões, os governistas saíram do plenário em protesto ao limite de 10% de remanejamento do orçamento aprovado pelas comissões da Casa. A proposta dos governistas era 20% como limite para realocação de recursos, mas foram vencidos pela maioria na Comissão de Finanças.
Caso a gestão queira encerrar o impasse com a Lei Orçamentária, terá de acatar os 10% ou tentar uma nova falta de quórum para negociar com os demais políticos um aumento.
A discussão sobre a LOA é a primeira na ordem do dia na reunião ordinária desta segunda.
Além da briga sobre o valor de remanejamento, o texto da LOA gerou debates entre governistas e oposição em relação a diversas emendas inseridas na Comissão de Finanças.
Após a Alepe aprovar em 16 de dezembro de 2025 o texto da Lei Orçamentária, a governadora Raquel Lyra vetou um grande volume das alterações dos parlamentares.
Com o argumento de que houve problemas formais no formato do veto da governadora, Álvaro Porto arquivou a mensagem de veto e promulgou o texto como saiu na Alepe. A situação fez com que Pernambuco tivesse por um intervalo de tempo duas LOAs.
A governadora Raquel Lyra entrou com um pedido judicial no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que anulou a LOA da Alepe. Para evitar uma maior judicialização do item, Raquel retomou o texto para Alepe que consta na Casa desde janeiro.
Em 31 de março de 2026, a Alepe manteve os vetos da governadora às emendas parlamentares, mas ainda aguarda a decisão sobre o remanejamento para concluir os impasses com a LOA de 2026.
Com as divergências, Pernambuco é o único estado do Brasil a não ter a LOA do ano vigente em execução.