TCE aprova modelagem da concessão parcial da Compesa e recomenda ajustes ao governo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou apta para licitação a modelagem da concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O despacho, assinado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas da estatal em 2025, encerra a participação do órgão na fase de planejamento do processo.

Durante a análise, o TCE promoveu reuniões técnicas com representantes do Governo do Estado e apresentou sugestões que foram incorporadas ao edital. Entre as mudanças estão:

• a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), que gerou um ganho de R$ 225 milhões no valor da outorga (pago pela concessionária);
• a inclusão de critérios de continuidade no abastecimento de água;
• melhorias nos indicadores de desempenho;
• correção de erros e inconsistências. 

A futura concessionária assumirá os ativos operacionais, a gestão comercial e operacional, além da execução de obras e investimentos em expansão. O Governo de Pernambuco continuará responsável pela captação e tratamento da água.

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Segundo o despacho, a modelagem “evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que reforçam a segurança jurídica do projeto e aproximam o contrato das boas práticas do setor”.

Recomendações e alertas

O conselheiro também fez recomendações ao governo, como o fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com a criação de uma unidade técnica especializada em saneamento; a reavaliação periódica da tarifa cobrada pelo fornecimento de água; o aproveitamento de servidores da Compesa na Arpe; e o monitoramento permanente dos investimentos.

Dirceu Rodolfo alertou que a não adoção dessas medidas pode comprometer metas de universalização dos serviços e a saúde financeira da companhia. O TCE-PE seguirá acompanhando a execução contratual, fiscalizando a efetiva implementação das ações corretivas e preventivas.

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Cautelares rejeitadas

Na última sexta-feira (12), o conselheiro já havia negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou alterar o edital da concessão. Ele considerou que os principais pontos levantados pelos denunciantes foram contemplados nas mudanças incorporadas ao modelo pelo governo.

As decisões monocráticas serão analisadas posteriormente pela Segunda Câmara do TCE-PE.