Jamildo Melo | Publicado em 14/08/2026, às 11h03 - Atualizado às 11h14
A lista entregue pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) à Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, nesta quinta-feira, reúne 1.728 gestores públicos de 534 órgãos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Entre eles estão 133 prefeitos e ex-prefeitos de 102 municípios pernambucanos.
A relação foi entregue oficialmente pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira.
Conforme informou ontem o site Jamildo.com, a listagem é resultado de 1.376 processos de contas rejeitadas, analisadas ou julgadas irregulares, sem possibilidade de novos recursos dentro do Tribunal de Contas.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, aparecem na relação gestores de secretarias municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e outros órgãos submetidos à fiscalização do TCE-PE.
A relação encaminhada ao TRE-PE considera gestores que exerceram cargos ou funções públicas durante os oito anos anteriores ao pleito de 4 de outubro de 2026.
Entram na lista contas julgadas irregulares pelo próprio Tribunal de Contas e contas rejeitadas pelos órgãos legislativos competentes, como Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.
A entrega da relação à Justiça Eleitoral é uma etapa prevista na legislação e ocorre antes da análise dos registros de candidatura.
Apesar disso, estar na lista do TCE-PE não significa automaticamente estar inelegível. O documento não deve ser tratado como uma relação de "fichas-sujas" ou de candidatos impedidos de disputar a eleição.
Cabe à Justiça Eleitoral analisar individualmente a situação de cada candidato que tenha o nome incluído na relação e verificar se estão presentes os requisitos legais para eventual inelegibilidade.
A análise leva em consideração a Lei Complementar nº 64/1990, modificada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
A legislação prevê hipóteses de inelegibilidade relacionadas à rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Quando preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, a inelegibilidade pode alcançar o período de oito anos.
Assim, a lista do TCE-PE funciona como subsídio para o trabalho da Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura, e não como uma decisão prévia sobre quem poderá ou não concorrer.
"Com esta entrega o Tribunal de Contas cumpre a sua missão junto à Justiça Eleitoral de fornecer os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo TCE-PE nos últimos oito anos. O juízo de julgar aqueles que se tornarão elegíveis, ou não, para as próximas eleições cabe agora a V. Exas. ao analisar, caso a caso, os nomes que aqui estão", afirmou Carlos Neves, em nota ao site.
O presidente do TCE-PE também destacou que a divulgação permite ao eleitor consultar informações sobre a gestão de recursos públicos antes da votação.
Participaram da entrega o vice-presidente do TCE-PE, Marco Loreto, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Pelo TRE-PE, também esteve presente o corregedor e vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas, além dos demais integrantes do colegiado eleitoral.
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