Prefeitura de Olinda deve acabar com som alto no sítio histórico, determina TCE
Determinações relacionadas ao som alto no sítio histórico de Olinda foram expedidas em pedido de medida cautelar requeridas pelos auditores do TCE
por Jamildo Melo
Publicado em 13/08/2026, às 09h46 - Atualizado às 10h23
O TCE determinou que a Prefeitura de Olinda adote medidas imediatas contra irregularidades urbanísticas, poluição sonora e ocupação irregular de ruas no Sítio Histórico.
A auditoria identificou bares clandestinos, alterações irregulares em casarios e falhas na fiscalização.
O órgão alerta que a degradação pode provocar esvaziamento residencial e ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Olinda adote providências imediatas para conter o avanço das irregularidades urbanísticas, a poluição sonora e a degradação patrimonial no "Setor Residencial Rigoroso do Sítio Histórico" de Olinda.
A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, atende a um pedido de tutela de urgência elaborado pelos auditores do órgão, após inspeções de campo e relatórios de monitoramento apontarem o agravamento do cenário de desordem urbana e o descumprimento de prazos anteriores por parte da gestão municipal.
A fiscalização do TCE constatou que a ausência de uma rotina preventiva de fiscalização urbana permitiu a proliferação de bares clandestinos, a unificação irregular de casarios históricos, o descumprimento contumaz de horários de funcionamento e o bloqueio de vias e calçadas por mesas e cadeiras, afetando a acessibilidade.
"As inspeções nos locais realizadas pela equipe de auditoria em abril de 2026 constataram o agravamento do cenário de desordem urbana, materializado na proliferação de bares clandestinos, expansão estrutural irregular de casarios históricos e indícios de fraudes na tipologia dos alvarás de funcionamento", disse o relator do processo, na decisão.
Além do impacto severo no sossego público e na segurança dos moradores locais, a auditoria do TCE alertou para o risco iminente de esvaziamento habitacional, descaracterização do perfil residencial da área e até mesmo a perda do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela UNESCO.
Valdecir Pascoal citou "flagrante desrespeito às normas de posturas municipais e estaduais vigentes, evidenciado pela ocupação irregular de ruas e calçadas com mesas e cadeiras, impedindo a livre circulação de pedestres".
A decisão do TCE fixa obrigações diretas à prefeita Mirella Almeida (PSD), exigindo uma postura fiscalizatória ativa e imediata.
Entre as ordens impostas à chefe do Executivo municipal, destaca-se a proibição estrita de sonorização externa nos estabelecimentos comerciais da área delimitada, devendo o som interno respeitar rigorosamente os limites da legislação estadual de combate à poluição sonora.
A gestora também deverá garantir que os comércios lindeiros ao logradouro público respeitem os horários de funcionamento previstos em lei, além de coibir imediatamente a ocupação do leito das ruas e assegurar que o uso de calçadas por mesas não impeça a livre circulação de pedestres e cadeirantes.
Outra determinação central direcionada à prefeita obriga o município a fiscalizar os alvarás de funcionamento para garantir que os estabelecimentos exerçam estritamente as atividades para as quais foram autorizados, combatendo fraudes em tipologias comerciais.
O TCE já determinou a abertura de nova auditoria especial para acompanhar o cumprimento das determinações.
A decisão cautelar já foi publicada no Diário Oficial. A Prefeitura pode recorrer da decisão, no próprio TCE.
Fica aberto aqui o espaço para a Prefeitura de Olinda, caso queira prestar esclarecimentos sobre a decisão do TCE.
