TCE vai investigar gestão Raquel Lyra por falta de vistoria dos bombeiros em escolas estaduais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que irá investigar supostas irregularidades no licenciamento de escolas estaduais junto ao Corpo de Bombeiros.

A auditoria foi iniciado na última terça-feira (17) após uma denúncia feita pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar alertou que "diversas escolas estaduais estariam operando sem as licenças exigidas".

A auditoria, segundo o TCE, se concentrará na ausência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades da rede estadual de ensino.

Além disso, o trabalho investigativo buscará "identificar possíveis irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento".

O AVCB é um documento fundamental que certifica se as edificações, tanto novas quanto antigas, possuem os sistemas de segurança contra incêndio e pânico, conforme estipulado pela Lei Estadual 11.186/94.

Sem esse atestado, segundo o TCE, o licenciamento sanitário das instituições não pode ser concedido, o que levanta preocupações sobre a segurança dos alunos e funcionários.

A relatória do processo ficará a cargo do conselheiro Ranilson Ramos. O processo está no Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE.

A denúncia do PSB ocorre após a pauta da oposição no Recife, que levantou o assunto nas creches mantidas pela gestão do prefeito João Campos (PSB). A oposição ao prefeito também denunciou, sem coincidência, a falta do AVCB em algumas creches municipais.

A partir das eleições deste ano, o que o eleitor pernambucano tomou conhecimento foi que a lei vale apenas para os pobres otários da iniciativa privada, considerando que parece inexistir cobrança aos órgãos públicos. No mesmo da eleição, até o teto do Santuário do Morro da Conceição veio abaixo, sob o peso de placas solares implantadas recentemente. Na investigação policial, os bombeiros se apressaram a informar que cobraram o documento desde o ano passado.