Raquel Lyra veta isenção de taxa de inscrição do SSA para alunos da rede estadual

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou o Projeto de Lei 1071/2023, que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição do vestibular seriado da Universidade de Pernambuco (UPE) para os alunos das escolas públicas estaduais.

Isenção da taxa do SSA

O projeto aprovado e assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), prevê que alunos das escolas públicas estaduais sejam isentos de pagar a taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). 

A ideia era que a isenção fosse válida não apenas para o vestibular seriado da UPE, mas sim para todos os vestibulares e processos seletivos públicos para cursos de graduação promovidos pelo Estado de Pernambuco. Como a UPE também têm um vestibular próprio para os seus cursos à distância, a medida também cobriria essa seleção. 

De autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), O documento apresentado para o Governo de Pernambuco previa que a isenção deveria ser solicitada e avaliada pela administração do SSA.

A ideia era garantir que alunos da rede pública estadual tenham maior acesso ao processo seletivo da UPE. 

Como ocorre atualmente a isenção no SSA da UPE

A regra vigente nas seleções da UPE preveem isenção de taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. 

Raquel aponta forte impacto financeiro da medida para UPE

Apesar de reconhecer o "elevado propósito" do projeto, Raquel Lyra vetou completamente o texto, julgando-o inconstitucional por não estimar o impacto orçamentário e financeiro da medida. A governadora afirmou que a isenção em grande volume poderia impedir a realização da própria seleção. 

Segundo Raquel, essa ação teria "sensível impacto financeiro para a UPE, no limite podendo inviabilizar a realização do certame público". A governadora também cita que 38,53% dos estudantes que pagaram a inscrição para realizar o SSA em 2024 eram alunos de escolas públicas. 

Com isso, o impacto financeiro da isenção para os alunos da rede estadual de ensino seria de aproximadamente R$ 2 milhões para instituição. 

Raquel ainda diz que com a presença de 291.428 estudantes matriculados no ensino médio da rede pública do estado "ocorreria um incremento sem precedentes de inscritos não pagantes no SSA-UPE, de modo que o custo financeiro de sua realização poderia atingir o patamar de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente à inscrição estimada de duzentos e noventa mil estudantes". 

A decisão foi reforçada com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiram pela exigência de estudos de impacto orçamentário para leis que preveem despesas ou renúncias de receita. 

O veto foi assinado na quarta-feira (04) e saiu no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (05).

Jarbas Filho se pronuncia sobre veto de Raquel Lyra

Após a divulgação sobre o veto de Raquel Lyra ao projeto, o autor do projeto, deputado Jarbas Filho, se pronunciou sobre o caso. 

Em nota, Jarbas lamentou o veto ao Projeto de Lei 1071/2023, de sua autoria. A decisão foi criticada por ele, que ressaltou o impacto social da medida e a necessidade de promover maior equidade no acesso ao ensino superior.

“O governo estadual não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco”, afirmou Jarbas Filho em nota.

Segundo ele, o projeto, aprovado por unanimidade em duas votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) após mais de um ano de tramitação, teria um efeito significativo na vida de cerca de 290 mil estudantes da rede estadual.

O parlamentar destacou que a UPE, mantida pelo governo estadual e presente em 11 cidades pernambucanas, é uma instituição de ensino superior de grande abrangência.

No entanto, ele observou que apenas 10% dos alunos da rede pública estadual tentam ingressar na universidade pelo SSA, principalmente devido ao custo da taxa de inscrição.

“Os recursos para a gratuidade não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei teria”, argumentou.

Jarbas Filho ressaltou que o projeto seria um investimento no futuro dos jovens pernambucanos, promovendo maior inclusão e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

Ele reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela aprovação da proposta, mesmo após o veto. “Tenho a convicção do quanto ele é necessário para aumentar as chances dos jovens melhorarem de vida através da educação. O ganho social é imenso, promovendo, principalmente, mais equidade”, concluiu.

A proposta, segundo o deputado, reforça o papel do Estado em garantir acesso democrático à educação superior, especialmente para alunos da rede pública, que representam cerca de 80% dos estudantes do ensino médio em Pernambuco. Com o veto, o tema deve voltar a ser discutido na ALEPE nos próximos dias.