FUNDEB: governo avalia medidas para contenção de gastos e melhora na eficiência do Fundo

O governo federal estuda medidas para aprimorar a eficiência dos gastos públicos, com foco na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, que ampliou gradualmente a participação federal no fundo, essa despesa passou de R$ 21 bilhões para R$ 44,5 bilhões, valor que deve continuar a crescer até 2026, quando a contribuição federal chegará aos 23%.

Criado para redistribuir recursos em prol de municípios mais carentes, o aumento de aportes da União ao Fundeb foi visto como essencial para melhorar a qualidade da educação pública no Brasil.

Apesar dessa premissa, o cenário não tem crescido junto com o aumento dos recursos. A pandemia da Covid-19 também pode ter impactado índices. 

Fundeb ineficiente?

No entanto, quatro anos após a implementação da medida, a eficácia da política está sendo questionada. Dados de desempenho educacional, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apontam que o Brasil ainda ocupa posição abaixo de países com investimentos semelhantes por aluno, como Colômbia, México e Chile.

Apesar de ampliar o gasto por aluno, os índices brasileiros continuam abaixo da média, segundo um levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta US$ 3 mil por aluno (equivalente a mais de 17 mil reais na cotação atual) do ensino fundamental ao médio, enquanto a média dos países presentes na OCDE é de mais de US$ 10 mil.

Durante a tramitação da PEC, especialistas alertaram que o aumento de recursos poderia ser insuficiente para impactar a qualidade da educação sem melhorias na gestão.

Argumentos como o de que incentivos à eficiência de resultados precisariam ser incorporados ganharam força, mas enfrentaram resistência. A parcela do Fundeb destinada a premiar avanços nas notas médias dos alunos, por exemplo, até hoje não foi regulamentada, limitando o estímulo a uma gestão mais eficiente.

Além disso, a Emenda Constitucional elevou de 60% para 70% a parcela do fundo destinada ao pagamento de salários, reduzindo a autonomia de gestores locais para decidir a alocação de recursos.

Outro ponto de impacto para os cofres públicos é o custo das aposentadorias dos profissionais da educação.

Com a impossibilidade de utilizar recursos do Fundeb para esse fim, os municípios recorrem a verbas de outras áreas para cobrir as despesas, o que provoca um efeito cascata no orçamento local. Muitos gestores buscam auxílio em Brasília para obter desonerações previdenciárias e outras formas de apoio fiscal para arcar com esses custos.

Apesar dos alertas apresentados durante as discussões da PEC 108/2020, a proposta foi aprovada com ampla margem no Congresso Nacional, contando com 499 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e unanimidade no Senado.

Agora, o governo enfrenta o desafio de ajustar essa política, buscando soluções para mitigar seus impactos orçamentários e assegurar que os investimentos em educação sejam direcionados de maneira mais eficaz.