Plantão Jamildo.com | Publicado em 30/08/2025, às 11h45
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), marcou para terça-feira (2) a análise de dois projetos de lei que tratam de novos pedidos de empréstimo encaminhados pelo Executivo estadual neste ano. As propostas incluem operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
O Projeto de Lei nº 3057/2025 prevê a contratação de R$ 1,7 bilhão em bancos nacionais. A matéria, enviada em maio pela governadora Raquel Lyra (PSD), será relatada pela deputada Débora Almeida (PSDB), integrante da base aliada na Assembleia. Segundo o governo, os recursos serão direcionados a projetos estratégicos já contemplados no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado pela Alepe.
Já o Projeto de Lei nº 3088/2025 solicita autorização para duas operações internacionais que, somadas, ultrapassam US$ 152 milhões — o equivalente a cerca de R$ 800 milhões. O relator será o deputado Waldemar Borges (MDB), parlamentar da oposição.
Os contratos incluem até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e até US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BIRD financiará o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado de Pernambuco (Progestão). O BID apoiará o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III). Ambas as operações terão garantia da União e contragarantia do Estado.
Antes de chegar ao plenário, os dois projetos ainda precisarão passar pelas comissões de Finanças e de Administração.
Enquanto os novos empréstimos começam a tramitar, segue em discussão o projeto 2692/2025, enviado em março pela então governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), que prevê R$ 1,5 bilhão em crédito para investimentos em infraestrutura. A proposta passou tranquila pela Comissão de Justiça, mas foi aprovada com modificações na Comissão de Finanças, deve ser analisada pela Comissão de Administração na quarta-feira (3).
Originalmente, os recursos seriam destinados a obras como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 até Arcoverde. O substitutivo apresentado pelo deputado Antônio Coelho (União Brasil), na Comissão de Finanças, no entanto, determinou que metade da verba fosse destinada aos municípios.
O texto aprovado também estabelece que o Executivo informe previamente à Alepe os investimentos a serem realizados, além da criação de uma seção no Portal da Transparência com detalhes das operações, incluindo valores, instituições financeiras, condições pactuadas e demonstrativos de amortizações. O governo ainda terá de enviar relatórios quadrimestrais sobre a execução das despesas.
Desde março, o pedido de R$ 1,5 bilhão tem sido alvo de embates entre situação e oposição. A base governista, maioria na Casa, como afirmou o deputado Antônio Moraes (PP), ao PodJá, espera derrubar o substitutivo em plenário para retomar a redação original, mantendo autonomia sobre a destinação dos recursos.
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