Com mais recursos para emendas, deputados aprovam diretrizes do orçamento de 2026 em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, que estabelece os parâmetros para as contas do Estado.

O texto, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD), prevê uma receita total de R$ 54,78 bilhões e um déficit primário de R$ 2,9 bilhões, justificado pela previsão de altos investimentos após o período inicial. 

A proposta aprovada pelos deputados aumenta o valor destinado às emendas parlamentares e incorpora novas regras de partilha de recursos com os municípios.

Mais recursos para emendas parlamentares

Ponto de relevância para os parlamentares, os deputados aumentaram o valor disponível para os recursos. A reserva para os deputados subiu de 0,8% para 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Com a mudança, o montante total para as emendas em 2026 será de R$ 394,3 milhões. Cada um dos 49 deputados estaduais terá o controle de R$ 8,047 milhões para destinar a projetos em suas bases. A regra que obriga a destinação de no mínimo 50% desses valores para a saúde foi mantida.

O texto aprovado também reajustou os valores mínimos por emenda. Para convênios com entidades privadas, o piso subiu de R$ 20 mil para R$ 100 mil, enquanto para entes públicos, o valor mínimo passou de R$ 60 mil para R$ 250 mil.

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As emendas parlamentares, inclusive, causou impasses entre a governadora e os deputados no começo do ano, quando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que Raquel ainda não tinha pago todas as emendas do ano anterior. 

Cenário de déficit e partilha com municípios

O déficit primário de R$ 2,9 bilhões projetado para 2026 representa uma mudança na postura fiscal do Estado, que em 2025 visava um superávit. Segundo o governo, o resultado negativo é justificado pela previsão de R$ 6,16 bilhões em investimentos, financiados principalmente por operações de crédito.

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Durante a votação, os deputados incluíram modificações vinculadas com as prefeituras. Pela nova regra, os municípios receberão 50% dos recursos obtidos pelo Estado com privatizações, concessões ou venda de imóveis. As cidades devem receber também os valores do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), 

O projeto da LDO 2026 depende da sanção da governadora Raquel Lyra.