Concurso MPPE: Alepe aprova criação de 35 novas vagas efetivas no Ministério Público

Após sair no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei enviado pelo Procurador-Geral de Justiça na terça-feira (09), os deputados estaduais aprovaram no mesmo dia a solicitação de abertura de 35 vagas efetivas e reajuste salarial para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 passou em primeira e segunda discussões no mesmo dia, após receber parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. A aprovação da matéria dá o sinal verde para o início dos trâmites de um novo concurso público. O último certame do Ministério expirou em agosto de 2025.

O texto enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier Filho, estabelece a criação de dez vagas para analista ministerial e 25 para técnico ministerial. O preenchimento de todos os postos ocorrerá obrigatoriamente por meio de concurso de provas e títulos.

O órgão também recebeu autorização para instituir 98 funções gratificadas de assessor de membro, cargos de livre indicação destinados a apoiar as atividades de promotores e procuradores. Xavier Filho justificou a urgência da medida apontando um descompasso no quadro de pessoal, que registra 544 promotores e procuradores na ativa para apenas 450 técnicos e 237 analistas.

Reajuste salarial e reestruturação da carreira também foram aprovados na Alepe

Além da criação das vagas, a Casa Joaquim Nabuco promulgou a Lei nº 19.255/2026, que concede um reajuste linear de 6% sobre os vencimentos do quadro de apoio técnico-administrativo do órgão. Com a atualização, com efeito retroativo para 1º de maio de 2026, o vencimento base inicial dos analistas ministeriais subiu para R$ 7.150,91, e remuneração inicial de R$ 4.714,48 para técnicos.

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A nova legislação também reestruturou a carreira do Ministério Público, que agora conta com 45 referências salariais divididas em três classes (A, B e C), fixando o acréscimo de 4% entre níveis consecutivos.

O texto modificou as regras de progressão funcional anual por desempenho, permitindo o avanço de uma referência para servidores com nota acima de 80% e de duas referências para os 20% melhores avaliados que atingirem pontuação igual ou superior a 90%. As novas diretrizes também estendem o direito de progressão aos novos servidores em estágio probatório.

A aprovação das vagas permite o planejamento do próximo edital, cujas especialidades técnicas dependerão da convenção interna do MPPE.

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Historicamente, as funções de analista englobam áreas como Direito, Ciências Contábeis, Engenharia, Medicina e Serviço Social, o posto de técnico exige nível médio ou formação técnica equivalente. De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, o órgão contabilizava 689 servidores ativos e sete cargos vagos em março de 2026. A última seleção ocorreu em 2018 sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).