Comissões da Alepe aprovam relatório parcial do orçamento de 2026 e texto segue para plenário

As Comissões de Finanças e de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (17), o relatório parcial do Projeto de Lei nº 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. A reunião na primeira comissão teve duração de apenas 1 minuto.

A proposta, encaminhada pela governadora, trata da possibilidade de remanejamento de até 20% do orçamento estadual, com o objetivo de ampliar a flexibilidade na execução das despesas. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

O parecer foi apresentado pelo deputado João de Nadegi (PV), que assumiu a relatoria na ausência do relator designado na sessão anterior, o deputado Diogo Moraes (PSDB). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

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O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

Na mesma reunião, também foram distribuídos os vetos parciais da governadora ao Projeto de Lei nº 3397/2025, que trata da LOA de 2026. A relatoria, no âmbito da comissão, ficou sob responsabilidade do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a relatoria dos vetos foi inicialmente designada ao presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL), que repassou a análise ao deputado João Paulo (PT). Os pareceres devem ser submetidos ao plenário da Casa.

Os vetos deram entrada na semana passada, após ato assinado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que determinou a tramitação dentro do prazo de 30 dias, conforme o regimento interno.

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

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Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.