Com leilão parcial da Compesa amanhã, urbanitários recorrem em última instância contra concessão

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE) acionou o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) em uma última tentativa de suspender o leilão parcial da Compesa, marcado para esta quinta-feira (18), na B3, em São Paulo.

A justificativa da categoria é de que o processo é uma "privatização disfarçada" e de que haveria supostas irregularidades no edital que transfere a distribuição de água e o esgotamento sanitário para a iniciativa privada por 35 anos.

Dirigentes sindicais estiveram no TCE-PE na quinta (11) pedindo celeridade, mas receberam a informação de que o julgamento do mérito dos embargos só deve entrar em pauta em 2026. Diante da negativa, o sindicato promete realizar uma impugnação expressa durante a realização do leilão e mobiliza atos públicos.

O principal argumento dos trabalhadores é o risco de aumento de tarifas e a precarização do serviço, citando como exemplo negativo a privatização da Celpe (hoje Neoenergia).

Governo defende modelo e nega tarifaço

O governo estadual rebate as críticas e sustenta que a concessão é a única via para garantir os R$ 19,1 bilhões em investimentos necessários para universalizar o saneamento até 2033.

Em entrevista exclusiva ao PodJá -O Podcast do Jamildo, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, garantiu que a modelagem financeira do projeto protege o consumidor de aumentos desproporcionais.

"Nós chegamos a números tais que vão permitir que a gente cumpra a mesma política tarifária que hoje é feita... A ARPE (Agência Reguladora) está sendo fortalecida, ela é o agente de controle", afirmou Cirilo ao podcast.

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Sobre a estabilidade dos servidores, outro ponto de tensão com o sindicato, o secretário explicou que a Compesa continuará existindo e cuidando da produção de água (barragens e tratamento), o que demanda mão de obra.

"A companhia não vai atuar mais nas redes de distribuição e esgoto, mas a gente tem lacunas imensas que precisam ser preenchidas... Vamos precisar construir mais barragens e aduzir água. Vai ter trabalho, sim", assegurou o secretário.

A disputa na B3

Quatro grupos apresentaram propostas sobre a concessão parcial da Compesa e vão disputar os dois lotes (RMR/Pajeú e Sertão): Aegea, Pátria, o consórcio BRK/Acciona e o grupo Cymi/Vinci Partners.

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O critério de vitória será o maior desconto na tarifa (limitado a 5%) ou, em caso de empate, o maior valor de outorga pago ao Estado. O governo fixou a outorga mínima em R$ 2,2 bilhões para o bloco principal (Recife e RMR) e R$ 87 milhões para o lote do Sertão.

O presidente do Conselho de Administração da Compesa, Alex Machado Campos, defendeu a segurança jurídica do edital. Segundo ele, a modelagem utiliza dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) e do Censo 2022, rebatendo alegações de inconsistência técnica levantadas pelos opositores.